15/04/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 03:06

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Fica a parte autora ciente do retorno desses autos do E.

TJDFT.

Certifico e dou fé que a r.

Sentença transitou em julgado.

Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
03/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:47

Recebidos os autos
03/04/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
03/04/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 20:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709034-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA DE JESUS MOURA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Houve sentença de indeferimento da petição inicial, consoante art. 485, I, do CPC, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação.

Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação.

Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada.

O exame rápido do art. 331, §1º, do CPC indicaria a necessidade de citação do requerido para se apresentar contestação sustentando a correção da sentença que extinguiu o feito, conseguindo-se assim mera confirmação da sentença que não examinou o mérito.

Ao seguir este raciocínio ainda que a petição inicial seja manifestamente ilegal ou inconstitucional, o requerido teria que ser citado e responder a processo civil, o que acabaria por retirar qualquer sentido no exame inicial de recebimento de pedidos judiciais.

Demais disso, tal procedimento atua contra o princípio da celeridade, a sistemática dinâmica do Processo Civil e o próprio princípio da eficácia dos atos públicos, vez que a parte seria citada para uma ação em que o exame em primeira instância foi pela impossibilidade de seu processamento.

Lado outro, ainda que o requerido seja citado e discuta a questão processual que impediu o processamento da ação, tal questão não restaria preclusa, por envolver questão de ordem pública, relativa ao processamento do feito.

Acrescente-se as diligências e os custos que a Justiça teria de desempenhar para promover a citação do réu, podendo exigir anos de buscas e diligências, para resolver questão meramente processual.

Já que não houve qualquer manifestação sobre o mérito da demanda.

Assim, em aplicação sistemática do Processo Civil, entendo que a citação somente se fará em caso de o Tribunal reverter a sentença e determinar o processamento do feito.

Logo, remeta-se a apelação ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 08:48

Recebidos os autos
22/02/2024 08:48

Outras decisões
15/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:28

Recebidos os autos
14/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 23:03

Recebidos os autos
14/12/2023 23:03

Indeferida a petição inicial
05/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:36

Recebidos os autos
19/09/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MONICA DE JESUS MOURA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:02

Recebidos os autos
16/08/2023 09:01

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2023 07:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 00:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 10:44

Recebidos os autos
10/08/2023 10:44

Declarada incompetência
09/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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