24/05/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:49

Recebidos os autos
09/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:50

Recebidos os autos
19/03/2024 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR as acusadas MARIA EDUARDA SANTANA ALMEIDA e LORRANNY STEFANNY BOSE DANTAS, qualificadas nos autos, nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, do Código Penal.1) Ré MARIA EDUARDA SANTANA ALMEIDAPor fim, na terceira e última fase de fixação da pena, não constato a presença de causas de aumento a serem consideradas.

Por outro lado, verifico tratar-se, conforme restou demonstrado acima, de crime de furto na modalidade tentada.

E nesse caso, como se sabe, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.

Com base nesse dispositivo, pois, e considerando o caminho percorrido pela Ré, que chegou a colocar os produtos em sua bolsa, mas não conseguiu consumar a prática delitiva em face de diligências empreendidas pelo pessoal da Loja, reduzo a pena para 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 05 (cinco) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, para o presente fato, por não vislumbrar qualquer outra causa de diminuição ou aumento de pena a ser considerada.A Ré MARIA EDUARDA SANTANA ALMEIDA cumprirá a pena em regime aberto, em harmonia com o que dispões o § 2º, alínea “c”, do art. 33 do Código Penal.Condeno a Acusada MARIA EDUARDA SANTANA ALMEIDA, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.A Folha Penal da Acusada apresenta outra anotação, mas, ao que se sabe, a mesma ainda é primária (ID 176285308).

Assim, entendo que suas condições subjetivas comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, razão pela qual, nos termos do art. 43 e seguintes, do Código Penal, substituo a pena restritiva de liberdade por duas outras restritivas de direitos, penas estas a serem estabelecidas pelo Juízo das Execuções penais, por ocasião da execução da pena.2) Ré LORRANNY STEFANNY BOSE DANTASPor fim, na terceira e última fase de fixação da pena, não constato a presença de causas de aumento a serem consideradas.

Por outro lado, verifico tratar-se, conforme restou demonstrado acima, de crime de furto na modalidade tentada.

E nesse caso, como se sabe, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.

Com base nesse dispositivo, pois, e considerando o caminho percorrido pela Ré, que chegou a colocar os produtos em sua bolsa, mas não conseguiu não conseguiu consumar a prática delitiva em face de diligências empreendidas pelo pessoal da Loja, reduzo a pena para 01 (um) ano de reclusão e multa no valor de 05 (cinco) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato, pena esta que torno definitiva, para o presente fato, por não vislumbrar qualquer outra causa de diminuição ou aumento de pena a ser considerada.A Ré LORRANNY STEFANNY BOSE DANTAS cumprirá a pena em regime aberto, em harmonia com o que dispões o § 2º, alínea “c”, do art. 33 do Código Penal.Condeno a Acusada LORRANNY STEFANNY BOSE DANTAS, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.A Folha Penal da Acusada apresenta outra anotação, mas, ao que se sabe, a mesmo ainda é primário (ID 176285308).

Assim, entendo que suas condições subjetivas comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, razão pela qual, nos termos do art. 43 e seguintes, do Código Penal, substituo a pena restritiva de liberdade por duas outras restritivas de direitos, penas estas a serem estabelecidas pelo Juízo das Execuções penais, por ocasião da execução da pena.
20/02/2024 18:10

Recebidos os autos
20/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/10/2023 21:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:24

Publicado Ata em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:57

Expedição de Ata.
27/09/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/09/2023 16:51

Juntada de ata
29/08/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:01

Expedição de Ofício.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:38

Recebidos os autos
07/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:35

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:31

Expedição de Mandado.
29/05/2023 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2023 17:27

Recebidos os autos
25/05/2023 17:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/05/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
16/05/2023 19:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2023 19:38

Expedição de Alvará de Soltura .
15/05/2023 19:38

Expedição de Alvará de Soltura .
15/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2023 16:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 09:57

Juntada de gravação de audiência
15/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 06:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 06:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2023 04:47

Juntada de laudo
14/05/2023 19:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/05/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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