17/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/07/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:08

Recebidos os autos
07/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:08

Outras decisões
07/04/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709075-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON EXECUTADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao exequente para se manifestar quanto à quitação do débito.

Em caso positivo, fica deferida a transferência dos valores ao respectivo credor, nas contas bancárias a serem informadas, no prazo de cinco dias.

Tudo feito e nada mais sendo requerido, declaro a quitação, determino baixa da parte executada e arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 12:20:26.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:01

Recebidos os autos
26/03/2025 14:01

Outras decisões
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:26

Recebidos os autos
07/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:25

Outras decisões
07/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:20

Recebidos os autos
23/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:20

Outras decisões
23/01/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2025 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:28

Recebidos os autos
05/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 02/02/2024 23:59.
14/12/2023 20:28

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:34

Recebidos os autos
20/11/2023 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:56

Recebidos os autos
08/11/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:29

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:29

Recebidos os autos
05/09/2023 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:13

Recebidos os autos
10/08/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709064-97.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Lorranny Stefanny Bose Dantas

Advogado: Matheus Rodrigues Lobo Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0709046-04.2022.8.07.0010

Valdemar Alves de Sousa

Advogado: Alcivan Batista Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0709063-15.2019.8.07.0020

Alexandre Cesar Fiuza da Costa

Murilo Martins de Oliveira

Advogado: Manoel Paiva Machado Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0709028-20.2021.8.07.0009

Bonfim Jose de Carvalho

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Tainary Biava Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0709080-58.2022.8.07.0016

Luana Cecilia dos Santos Correia de Andr...

Nilma Rocha de Almeida

Advogado: Arita Ane Antunes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 18:09

Exibir Processo