04/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:56

Recebidos os autos
01/09/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DA SILVA - CPF: *89.***.*60-38 (EXEQUENTE) em 28/08/2025.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual
18/08/2025 17:30

Desentranhado o documento
18/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:35

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), GUILHERME AIRES GUERRA - CPF: *22.***.*23-42 (EXEQUENTE) em 25/06/2025.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709007-17.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDENICE MARIA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

Assim, inicialmente, verifique e certifique, o 2º CJU, se o precatório de ID 190717767 ainda não foi pago (total ou parcialmente).

Acaso haja pagamento total ou parcial, retornem os autos conclusos.

Caso não tenha sido pago, que oficie à COORPRE com determinação para cancelamento.

Ato contínuo, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno, expeça-se uma Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de VALDENICE MARIA DA SILVA, CPF n. *89.***.*60-38, representada por GUILHERME AIRES GUERRA, CPF n. *22.***.*23-42.

Após, não havendo novos requerimentos, façam-se os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 12:49:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
07/05/2025 15:33

Recebidos os autos
07/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:33

Outras decisões
07/05/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
06/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:56

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/05/2024.
07/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
26/03/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 20:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 20:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
03/03/2024 21:04

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Expedição de Ofício.
22/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709007-17.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALDENICE MARIA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:27:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:31

Recebidos os autos
01/02/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e VALDENICE MARIA DA SILVA - CPF: *89.***.*60-38 (EXEQUENTE) em 01/12/2023.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:28

Recebidos os autos
03/10/2023 14:28

Outras decisões
29/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/09/2023 20:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:04

Recebidos os autos
30/08/2023 15:04

Deferido o pedido de VALDENICE MARIA DA SILVA - CPF: *89.***.*60-38 (EXEQUENTE).
28/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 16:09

Recebidos os autos
24/08/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:34

Recebidos os autos
02/09/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
01/09/2022 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 17:31

Juntada de Petição de apelação
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de VALDENICE MARIA DA SILVA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:22

Recebidos os autos
20/06/2022 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2022 08:22

Juntada de Petição de alegações finais
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 20:24

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/05/2022 18:23

Juntada de ata
25/05/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 17:00, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 00:10

Publicado Ata em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 07:31

Expedição de Ofício.
03/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/05/2022 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 17:00, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/05/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
10/04/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 17:34

Expedição de Ofício.
31/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/03/2022 20:41

Juntada de Certidão
30/03/2022 20:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/03/2022 18:25

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:08

Recebidos os autos
24/02/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 21:30

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2022 21:03

Expedição de Certidão.
21/02/2022 23:31

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:58

Juntada de Certidão
09/02/2022 21:04

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
16/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:09

Recebidos os autos
19/11/2021 15:09

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2021 23:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2021 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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