22/02/2024 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:48

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 02:59

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:56

Recebidos os autos
22/08/2023 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:38

Recebidos os autos
08/08/2023 15:38

Outras decisões
08/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:17

Recebidos os autos
01/08/2023 14:17

Declarada decadência ou prescrição
31/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:42

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:41

Recebidos os autos
15/06/2023 14:41

Outras decisões
14/06/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 15:52

Recebidos os autos
31/05/2023 15:52

Outras decisões
31/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
24/05/2023 18:12

Recebidos os autos
24/05/2023 18:12

Outras decisões
24/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 18:02

Recebidos os autos
15/05/2023 18:02

Outras decisões
15/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 23:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:40

Recebidos os autos
04/11/2022 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:26

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:48

Recebidos os autos
21/10/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELZA DA SILVA GOMES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELZI MENDES VARAO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ENI PEREIRA PAULO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELZA DOS SANTOS VERAS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERNANDES DE SA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMIDIA DE BARROS FREITAS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DO O em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ENI ALVES DE LIMA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA ENY GONCALVES LISBOA em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:38

Recebidos os autos
26/09/2022 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:09

Recebidos os autos
14/09/2022 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/09/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:16

Recebidos os autos
10/08/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2022 15:35

Recebidos os autos
09/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
29/06/2022 16:46

Recebidos os autos
29/06/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2022 15:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 16:45

Recebidos os autos
27/06/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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