09/04/2024 10:34

Baixa Definitiva
09/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:34

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISMAR DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RONILDO APARECIDO DA SILVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUZIA DE LIMA SILVEIRA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO.

OFENSA À HONRA SUBJETIVA.

XINGAMENTOS PROFERIDOS NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS.

COMPROVAÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Segundo Maria Helena Diniz, o dano moral é uma "lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (...) ou nos atributos da pessoa" (DINIZ, Maria Helena.

Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 7: Responsabilidade Civil, 29ª edição, São Paulo: Saraiva, 2015). 2.

No caso, as testemunhas da parte autora foram uníssonas ao afirmarem sobre os diversos xingamentos proferidos contra os apelados, tendo havido clara violação ao direito de personalidade dos apelados, em especial, à honra, tendo em vista que os xingamentos resultaram em situação de humilhação, vexame e constrangimento perante os vizinhos.

Desse modo, por força do disposto nos art. 927 e 186 do CC, reputa-se adequada a indenização, por dano moral. 3.Quanto ao valor fixado, a título de dano moral (R$ 4.000,00), para cada autor, esse se coaduna com as peculiaridades do caso, a capacidade econômica das partes e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.

Recurso conhecido e não provido.
23/02/2024 14:53

Conhecido o recurso de ELISMAR DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *64.***.*59-87 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:06

Recebidos os autos
19/10/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/10/2023 17:50

Recebidos os autos
19/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/10/2023 09:23

Recebidos os autos
11/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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