22/08/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:27

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 20:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708973-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203172253), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203172253, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 4.505,12, em favor da parte exequente; R$ 1.624,20 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 21:00

Recebidos os autos
22/07/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:59

Expedição de Autorização.
28/02/2024 21:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:42

Recebidos os autos
09/02/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:22

Recebidos os autos
07/11/2023 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:08

Recebidos os autos
26/10/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 14:53

Recebidos os autos
04/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:54

Recebidos os autos
24/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:54

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2023 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 23:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 17:49

Recebidos os autos
21/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:49

Outras decisões
21/03/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:13

Recebidos os autos
09/03/2023 18:13

Determinada a emenda à inicial
07/03/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:35

Recebidos os autos
17/02/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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