01/10/2024 16:35

Baixa Definitiva
01/10/2024 16:35

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O ato de reconhecimento pessoal formal não foi realizado na delegacia de polícia e os elementos informativos da fase pré-processual, corroborados pela prova colhida em Juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, comprovam a prática delitiva.

Incabível, portanto, a declaração de nulidade do reconhecimento pessoal ou a absolvição por insuficiência probatória. 2.

Comprovado que o réu teve a posse mansa e pacífica do objeto subtraído, o fato de ter sido capturado posteriormente não impede a consumação do delito, conforme Teoria da Amotio ou Apprehensio Rei, amplamente adotada pela jurisprudência. 3.

Recurso não provido.
06/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 11:41

Recebidos os autos
01/08/2024 13:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/07/2024 21:37

Recebidos os autos
10/07/2024 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/05/2024 11:12

Recebidos os autos
19/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/05/2024 15:33

Recebidos os autos
16/05/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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