05/03/2024 15:22

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:15

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEVER DA ROCHA FILGUEIRA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Acórdão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0708911-58.2023.8.07.0009 EMBARGANTE(S) CLEVER DA ROCHA FILGUEIRA EMBARGADO(S) PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1807785 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 1.022 do CPC). 2.

Não há vício no acórdão embargado e, ao contrário do afirmado pela parte embargante, o acórdão enfrentou a matéria impugnada apontando as razões do seu convencimento e a aplicação ao caso concreto. 3.

As provas foram analisadas e cotejadas com as informações prestadas pelas partes do processo, sem omissão ou obscuridade a ser sanada.

Na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado por via diversa do recurso adequado. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 5.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.

O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME.
02/02/2024 19:17

Recebidos os autos
02/02/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 12:33

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 15:08

Recebidos os autos
11/12/2023 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/12/2023 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/12/2023 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:16

Publicado Acórdão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:07

Recebidos os autos
07/11/2023 16:58

Conhecido o recurso de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e provido
07/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2023 17:57

Recebidos os autos
23/10/2023 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/10/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/10/2023 17:56

Recebidos os autos
18/10/2023 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2023 08:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 16:22

Recebidos os autos
06/10/2023 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/10/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:25

Recebidos os autos
05/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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