26/06/2025 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ANA ALVES AMORIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ANA ALVES AMORIM em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:39

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 23:37

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida nos autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo
04/04/2025 14:09

Recebidos os autos
04/04/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 17:06

Desentranhado o documento
20/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido principal: a) Extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC, em relação ao pedido de danos materiais relativos às parcelas de aluguel anteriores a abril de 2017; b) Extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para declarar a prescrição da pretensão de indenização por danos materiais relativos às parcelas de aluguel auferidas pelo réu entre maio de 2017 e 11 de maio de 2020; c) Extingo o feito com resolução do mérito, em relação aos demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: c.1) CONDENAR o requerido ao pagamento à autora de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, no período compreendido entre 11/5/2020 e 13/9/2023; c.2) CONDENAR o requerido ao pagamento à autora de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais mensais, no período compreendido entre 14/9/2023 e a efetiva alienação do bem, com juros de mora e correção monetária desde a citação; c.3) CONDENAR o réu ao pagamento de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel situado na ADE, Conjunto 16, Lote 32, Águas Claras/DF, relativos ao período de ocupação exclusiva do imóvel (8/1/2012 até a data da alienação), os quais deverão ser sub-rogados exclusivamente em sua cota parte quando da alienação do bem; c.4) DECRETAR a extinção do condomínio existente entre as partes quanto ao imóvel situado na ADE – Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras/DF, Lote 32 do Conjunto 16, tombado no Livro 2, Registro Geral, matrícula 172.667 do 3ª Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, como bem como DETERMINAR a sua alienação judicial em hasta pública na forma dos arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil, cabendo à cada uma das partes, quando ao produto da alienação, a fração indicada na matrícula do bem, com a ressalva da alínea c.3.

Com o trânsito em julgado e mediante requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel, a ser cumprido por oficial de justiça com prioridade.

Somente após homologada a avaliação judicialmente realizada, que é indispensável, deverão os autos voltarem conclusos para análise do pleito de alienação do bem por iniciativa particular ou se o processo será encaminhado ao NULEJ para designação da hasta pública.

Fica estabelecido, nesta última hipótese, que o preço mínimo para alienação no 1º pregão será o valor da avaliação.

O preço mínimo para alienação no 2º pregão, por sua vez, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.

No que se refere às alíneas c.1 e c.2, a correção monetária deverá ser realizada pelo INPC até 30.8.2024 e pelo IPCA a partir de então.

Os juros de mora devem ser de 1% ao mês até 30.8.2024 e, a partir de então, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil).

Em relação à reconvenção: a) indefiro a inicial no que se refere ao pedido de pedido de extinção de condomínio e alienação do imóvel situado na QN 07, Conjunto 14, Casa 10, Riacho Fundo I/DF, e, em consequência, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I e IV, do CPC; b) extingo o feito com resolução de mérito quanto aos pedidos remanescentes, na forma do art. 487, I, do CPC, para julgá-los improcedentes.

Em razão da lide instaurada e da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno o requerido ao pagamento de 75% das custas processuais e dos honorários advocatícios no que se refere ao pedido principal, ficando 25% a cargo da parte autora.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, a teor do art. 85, §2º, do CPC.

Na reconvenção, condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à reconvenção (art. 85, §2º, CPC). À Secretaria: desentranhe-se a peça de ID 205278431.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa arquive-se em definitivo.
06/02/2025 21:34

Recebidos os autos
06/02/2025 21:34

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA ANA ALVES AMORIM em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2025 17:07

Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2025 18:24

Recebidos os autos
08/01/2025 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 20:41

Recebidos os autos
27/11/2024 20:41

Outras decisões
06/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ANA ALVES AMORIM em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ANA ALVES AMORIM em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:16

Recebidos os autos
18/10/2024 19:16

Outras decisões
10/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA ANA ALVES AMORIM em 09/10/2024 23:59.
29/09/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 17:34

Desentranhado o documento
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:40

Recebidos os autos
13/08/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
31/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/07/2024 20:00

Juntada de Petição de reconvenção
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:59

Recebidos os autos
15/07/2024 12:59

Outras decisões
01/07/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:22

Expedição de Mandado.
08/05/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 17:52

Recebidos os autos
26/04/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:25

Recebidos os autos
29/02/2024 12:25

Outras decisões
06/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:40

Recebidos os autos
30/01/2024 18:40

Outras decisões
09/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/12/2023 20:29

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:57

Recebidos os autos
30/11/2023 14:57

Outras decisões
21/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 21:35

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:46

Recebidos os autos
23/08/2023 17:46

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/07/2023 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 07:49

Recebidos os autos
11/07/2023 07:49

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:14

Recebidos os autos
31/05/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
11/05/2023 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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