TJDFT - 0708935-30.2021.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILMA RIBEIRO VIANA

CPF *39.***.*01-15

Advogados

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB: 643/SE

CPF *24.***.*46-91

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB: 12453/DF

CPF *03.***.*28-53

LUISA MACIEL PEREZ

OAB: 75335/DF

CPF *33.***.*72-38

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SILVANA DO NASCIMENTO SILVA

CPF *71.***.*59-04

Advogados

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA

OAB: 62776/DF

CPF *51.***.*78-79

MURILLO MEDEIROS DA COSTA

OAB: 61572/DF

CPF *56.***.*52-30

ANTONIO GABRIEL DE SOUSA DUTRA

OAB: 65538/DF

CPF *39.***.*34-82

RUDSON THIAGO DA SILVA FERNANDES

CPF *14.***.*60-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 22:08

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 22:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/11/2024 08:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/11/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de DILMA RIBEIRO VIANA em 17/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:05

    Publicado Certidão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:05

    Publicado Certidão em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 07/10/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2024 02:30

    Publicado Certidão em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/01/2024 04:06

    Decorrido prazo de DILMA RIBEIRO VIANA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 02:49

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 19:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:50

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 15:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/11/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DILMA RIBEIRO VIANA em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:48

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:07

    Outras decisões

  • 27/09/2023 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/09/2023 19:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:06

    Outras decisões

  • 05/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 00:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 00:53

    Outras decisões

  • 29/08/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/08/2023 19:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/08/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/08/2023 09:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de DILMA RIBEIRO VIANA em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:16

    Outras decisões

  • 13/07/2023 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:05

    Nomeado curador

  • 11/05/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO SILVA em 25/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:36

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 08/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 02:22

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 02:22

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Certidão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 05:16

    Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO SILVA em 20/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 28/07/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 23/07/2022 12:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de SILVANA DO NASCIMENTO SILVA em 22/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 23/06/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 23:18

    Deferido o pedido de

  • 21/06/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Certidão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 06:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 19:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 06:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/04/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de DILMA RIBEIRO VIANA em 25/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Certidão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:32

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 20:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 20:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/03/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 03/03/2022 19:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/03/2022 15:34

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2022 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2022 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/02/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/02/2022 00:11

    Publicado Certidão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 16/02/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de DILMA RIBEIRO VIANA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 19:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/02/2022 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/02/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 07:15

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 07/01/2022 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 23:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2021 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/12/2021 21:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/11/2021 02:42

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 18/11/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:03

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/11/2021 21:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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