TJDFT - 0708814-31.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:56
Recebidos os autos
-
02/09/2025 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
02/09/2025 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
02/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 02:43
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
18/08/2025 17:50
Recebidos os autos
-
18/08/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 17:50
Outras decisões
-
15/08/2025 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
15/08/2025 21:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 02:44
Publicado Certidão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
04/08/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:30
Recebidos os autos
-
08/02/2025 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 17/12/2024.
-
16/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
12/12/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:22
Publicado Sentença em 07/11/2024.
-
06/11/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
04/11/2024 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 19:33
Recebidos os autos
-
30/10/2024 19:33
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/10/2024 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 24/10/2024.
-
23/10/2024 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/10/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 16:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
23/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
21/10/2024 16:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
21/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 14:58
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:58
Outras decisões
-
20/10/2024 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/10/2024 23:26
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 06:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:01
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 18:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/08/2024 18:01
Outras decisões
-
19/08/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
-
22/07/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 02:52
Publicado Certidão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:26
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:26
Outras decisões
-
17/06/2024 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/06/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 02:45
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
18/05/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 04:11
Processo Desarquivado
-
24/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 16:02
Arquivado Provisoramente
-
14/03/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:55
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708814-31.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.
S.
D.
J.
Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 189069044 .
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.
Sem prejuízo, expeça-se RPV, nos termos da r. decisão de ID 188328574 .
Posteriormente, aguarde-se a realização da perícia.
BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 13:11:53.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
09/03/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 23:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708814-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.
S.
M.
REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de proposta de honorários periciais a serem fixados.
Intimadas, as partes não impugnaram os valores indicados pelo(a) perito(a) em sua proposta de ID 187373737, no valor de R$ 1.994,00.
A prova pericial será custeada pelo DF.
Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição.
DECIDO.
Compulsando os autos, percebo que a perícia a ser realizada é complexa, na área médica, que demanda tempo, muito conhecimento técnico e especial do profissional que a elaborará, incluindo profunda análise dos autos.
Diante disso, os honorários devem ser fixados no importe de R$ 1.994,00.
Dispositivo À vista do exposto, fixo os honorários no importe de R$ 1.994,00.
Intime-se o perito a designar dia, hora e local para início do trabalho.
As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.
O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.
Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.
Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Expeça-se RPV para pagamento dos honorários acima fixados.
O valor só será liberado ao perita após a homologação da prova.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 18:25:32.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
01/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:33
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:33
Outras decisões
-
29/02/2024 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/02/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 14:42
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708814-31.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.
S.
D.
J.
Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, anexou petição de Proposta de Honorários Periciais – ID 187373737 .
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.
Havendo discordância, intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) Nomeado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às Partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação de honorários periciais.
BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:57:10.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
25/02/2024 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
17/01/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:36
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/01/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/01/2024 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:48
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:48
Outras decisões
-
19/12/2023 11:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/12/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 18:58
Recebidos os autos
-
01/12/2023 18:58
Outras decisões
-
01/12/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/12/2023 14:24
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2023 14:24
Desentranhado o documento
-
01/12/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:49
Recebidos os autos
-
01/12/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/11/2023 20:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 02:26
Publicado Certidão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 00:17
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
01/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
30/08/2023 15:37
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:37
Outras decisões
-
30/08/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/08/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 01:41
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
03/08/2023 18:35
Recebidos os autos
-
03/08/2023 18:35
Determinada a emenda à inicial
-
03/08/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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