TJDFT - 0708916-87.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 02:36
Publicado Despacho em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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04/07/2025 17:01
Recebidos os autos
-
04/07/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 15:16
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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11/06/2025 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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11/06/2025 08:12
Juntada de Certidão
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19/05/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:45
Recebidos os autos
-
09/05/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/04/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:43
Recebidos os autos
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20/03/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/02/2025 19:30
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 13:31
Recebidos os autos
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21/01/2025 13:31
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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17/12/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/12/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 16:52
Recebidos os autos
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22/11/2024 16:52
Outras decisões
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11/11/2024 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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11/11/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 02:28
Decorrido prazo de secretaria de estado de educação em 07/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EURIPEDES DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA DAVI em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EUNILIA BONIFACIO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EUNICE MOREIRA WELLAUSEN em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EUNICE GONCALO DE LACERDA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ETELVINA BITES RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTHER CARDOSO MACHADO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTELITA SILVEIRA DE ANDRADE em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ESMERALDA DE SOUZA MARAGNO em 24/10/2024 23:59.
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22/10/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/10/2024 19:03
Expedição de Ofício.
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17/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 17/10/2024.
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17/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 21:09
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 18:19
Recebidos os autos
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15/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 19:43
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 19:27
Juntada de Petição de réplica
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05/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 05/09/2024.
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05/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 17:07
Juntada de Certidão
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02/09/2024 08:18
Juntada de Petição de impugnação
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12/07/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 13:34
Recebidos os autos
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12/07/2024 13:34
Outras decisões
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21/06/2024 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/06/2024 15:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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09/10/2023 17:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/10/2023 11:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
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29/09/2023 03:47
Decorrido prazo de ESMERALDA DE SOUZA MARAGNO em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:04
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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21/09/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:20
Recebidos os autos
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15/09/2023 15:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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15/09/2023 06:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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14/09/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:12
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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06/09/2023 16:37
Recebidos os autos
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06/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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06/09/2023 08:37
Juntada de Certidão
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25/08/2023 17:59
Recebidos os autos
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06/11/2022 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/11/2022 15:25
Juntada de Certidão
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04/11/2022 22:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTELITA SILVEIRA DE ANDRADE em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de EUNICE MOREIRA WELLAUSEN em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ETELVINA BITES RIBEIRO em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de EURIPEDES DO NASCIMENTO em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de EUNICE DE SOUZA OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de ESTHER CARDOSO MACHADO em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de EUNICE GONCALO DE LACERDA em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de EURIDES DE SOUZA DAVI em 14/09/2022 23:59:59.
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15/09/2022 00:33
Decorrido prazo de EUNILIA BONIFACIO DA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
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12/09/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 17:04
Recebidos os autos
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12/09/2022 17:04
Decisão interlocutória - indeferimento
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02/09/2022 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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02/09/2022 18:52
Juntada de Certidão
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02/09/2022 14:24
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2022 00:50
Publicado Sentença em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:50
Publicado Sentença em 23/08/2022.
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22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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18/08/2022 21:50
Recebidos os autos
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18/08/2022 21:50
Indeferida a petição inicial
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29/07/2022 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/07/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 14:50
Desapensado do processo #Oculto#
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30/06/2022 14:19
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 17:19
Recebidos os autos
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26/06/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição Inicial • Arquivo
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