05/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:59

Recebidos os autos
04/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
15/04/2025 07:29

Recebidos os autos
15/04/2025 07:29

Determinado o arquivamento
15/04/2025 07:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/04/2025 07:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à parte Querelante para ciência e providências em relação às custas processuais (ID. n. 230745312), no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
03/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 07:54

Transitado em Julgado em 18/03/2025
03/04/2025 07:14

Recebidos os autos
03/04/2025 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:43

Recebidos os autos
21/03/2025 13:43

Determinado o arquivamento
20/03/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
20/03/2025 08:56

Recebidos os autos
29/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:41

Recebidos os autos
28/01/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 08:45

Recebidos os autos
18/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:40

Recebidos os autos
27/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO DECISÃO Recebo o recurso da parte querelante ID 212062914.

As razões serão apresentadas perante a 2ª instância.

Aguarde-se o retorno dos mandados de intimação devidamente cumpridos.

Tudo feito, ao e.

TJDFT, com as homenagens de estilo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:12

Recebidos os autos
23/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:42

Recebidos os autos
12/09/2024 08:42

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/08/2024 06:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:12

Recebidos os autos
21/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
03/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO DECISÃO O MP não atua em processos de queixa-crime na função de órgão de acusação, mas, sim, de fiscal da ordem jurídica, razão pela qual, o MP deve se manifestar após a apresentação das alegações finais do Querelante e do Querelado.

Deste modo, indefiro o pleito da Querelante de ID 202797545.

Verifico que há erro material na Ata de ID 200233154 no tocante a ordem de apresentação das alegações finais, devendo as alegações finais serem apresentadas na seguinte ordem: Querelante, Querelado e, após, o MP.

Deste modo, intime-se o Querelado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vistas ao MP para manifestação.

Por fim, retornem-se os autos conclusos para Sentença. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
03/07/2024 17:31

Recebidos os autos
03/07/2024 17:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
14/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
15/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 15:29

Desentranhado o documento
08/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da testemunha E.

S.

D.

J., de ID. n. 191692546, foi cumprido com diligência negativa.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
03/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:47

Recebidos os autos
25/03/2024 16:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da testemunha E.

S.

D.

J., de ID. n. 190837657, foi cumprido com diligência negativa.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
23/03/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO DECISÃO Trata-se de manifestação da Querelante atualizando os endereços das testemunhas arroladas.

Primeiramente, indefiro as testemunhas arroladas no ID 92410063 (Claudia Cilene da Silva Antes e Maria José Tomáz Moreira), em razão da preclusão, uma vez que deveriam ter sido arroladas quando do oferecimento da queixa crime.

Em relação ao pedido de substituição da testemunha Ellen Mísia dos Reis Mota Carvalho por Jefferson Elias de Souza, verifico que o mandado de intimação não retornou para análise da possibilidade de substituição da testemunha, razão pela qual, por ora, indefiro o pleito.

Em relação às demais testemunhas (Rubens, Antônio, Fabíola, Zelma e Cláudio), expeça-se novo mandado de intimação para os endereços/telefones indicados pela Querelante. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta
17/03/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 17:27

Recebidos os autos
15/03/2024 17:27

Outras decisões
15/03/2024 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708986-11.2020.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LIBIA BARBOSA DA CRUZ QUERELADO: HUMBERTO ALVES BENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação da Querelante, de ID. n. 189740804, foi cumprido com diligência negativa.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
13/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
09/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/10/2023 19:19

Recebidos os autos
24/10/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/10/2023 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 23:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:26

Recebidos os autos
21/08/2023 07:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
14/08/2023 21:13

Recebidos os autos
14/08/2023 21:13

Suscitado Conflito de Competência
07/08/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 19:02

Recebidos os autos
01/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:02

Declarada incompetência
01/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:22

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/09/2022 15:04

Recebidos os autos
12/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 18:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:17

Recebidos os autos
26/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/07/2022 16:21

Recebidos os autos
05/07/2022 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 10:51

Desentranhado o documento
17/06/2022 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:16

Expedição de Mandado.
20/05/2022 18:46

Recebidos os autos
20/05/2022 18:46

Recebida a queixa contra Sob sigilo
17/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/05/2022 14:53

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
28/04/2022 18:03

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:59

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
20/08/2021 18:29

Recebidos os autos
20/08/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
19/08/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:45

Expedição de Mandado.
21/05/2021 15:43

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:52

Audiência Preliminar realizada em/para 21/05/2021 11:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/05/2021 14:52

Concedida em parte medida protetiva de para
21/05/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 13:26

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/05/2021 14:14

Juntada de Certidão
16/05/2021 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2021 20:11

Expedição de Certidão.
15/04/2021 20:11

Audiência Preliminar designada em/para 21/05/2021 11:30 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
22/10/2020 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2020 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 05:05

Recebidos os autos
14/07/2020 05:05

Declarada incompetência
09/07/2020 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/07/2020 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2020 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:04

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
08/07/2020 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:02

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:03

Recebidos os autos
06/07/2020 17:03

Declarada incompetência
03/07/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
03/07/2020 18:39

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2020 09:31

Juntada de Petição de manifestação;
02/07/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 13:14

Juntada de Certidão
02/07/2020 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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