19/05/2025 23:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:29

Recebidos os autos
25/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708949-82.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO SAFRA S A DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 207616799, destaco que a sentença de ID n. 202332761 encerrou a prestação jurisdicional em primeira instância e há interposição de recurso de apelação com pedido de efeito suspensivo.

Sendo assim, eventual verificação de descumprimento da obrigação de fazer e arbitramento de multa ocorrerá após a confirmação da sentença em segunda instância e após o trânsito em julgado.

Remetam-se os autos ao Eg.

TJDFT para o julgamento dos recursos.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/09/2024 17:45

Recebidos os autos
09/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:45

Outras decisões
05/09/2024 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 23:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 14:33

Recebidos os autos
14/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:33

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 22:12

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, com as modificações ora fixadas, confirmo a liminar de ID n. 170842272 e julgo parcialmente procedente o pedido para determinar aos réus que se abstenham de promover descontos mensais no contracheque e conta corrente da parte autora em valores que ultrapassem o equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) de sua remuneração líquida, correspondente ao montante bruto abatidos apenas os descontos de IR e PSS, sob pena de multa equivalente ao triplo da quantia que exceder, por cada descumprimento.

Os descontos deverão observar a proporcionalidade dos créditos, nos termos ora fixados, ou seja: R$ 2.800,00 para o BRB; R$ 900,00 para o PARANA BANCO e R$ 107,59 para o BANCO SAFRA.

Os réus deverão readequar os limites anteriormente fixados na decisão 170842272 a partir da intimação da presente sentença, sob pena de incorrerem na multa fixada.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima do autor, arcarão os réus com as custas e com os honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
02/07/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:48

Recebidos os autos
01/07/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
16/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0708949-82.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de cadastrar a advogada ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA, uma vez que o substabelecimento de ID 188142260 não está devidamente assinado.

De ordem, intime-se a parte autora para regularizar sua representação nos autos ou requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o réu para que se manifeste a respeito da petição de ID 187068323, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em ID 184130106.

Planaltina-DF, 1 de março de 2024 13:57:55.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
01/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 18:42

Recebidos os autos
19/01/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 21:52

Juntada de Petição de réplica
03/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 08:45

Recebidos os autos
28/10/2023 08:45

Outras decisões
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/10/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:30

Recebidos os autos
05/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ROBERTO NOVAIS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*39-68 (AUTOR).
18/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:12

Recebidos os autos
10/07/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio
30/06/2023 16:23

Juntada de Petição de documento de identificação
30/06/2023 16:23

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
30/06/2023 16:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
30/06/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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