TJDFT - 0708949-49.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 21:12
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 02:35
Publicado Sentença em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708949-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ACILINO PESSOA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:18:50.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
19/02/2024 15:52
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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18/02/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 22:38
Recebidos os autos
-
15/02/2024 22:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2024 21:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
07/02/2024 21:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 19:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/02/2024 19:14
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/01/2024 03:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2024 23:59.
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05/12/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 10:01
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
28/11/2023 09:37
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
24/11/2023 10:04
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
23/11/2023 11:54
Recebidos os autos
-
23/11/2023 11:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/11/2023 19:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/11/2023 19:21
Juntada de Certidão
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20/11/2023 14:40
Recebidos os autos
-
20/11/2023 14:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/11/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/11/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/11/2023 23:59.
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16/08/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:29
Expedição de Ofício.
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16/08/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 18:27
Expedição de Ofício.
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16/08/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 07:53
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:32
Recebidos os autos
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08/08/2023 14:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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05/08/2023 01:50
Decorrido prazo de ACILINO PESSOA LOPES em 04/08/2023 23:59.
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04/08/2023 16:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 00:38
Publicado Certidão em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 16:22
Juntada de Certidão
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26/07/2023 15:21
Recebidos os autos
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26/07/2023 15:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
19/07/2023 18:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 19:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/07/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 19:27
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 14:25
Recebidos os autos
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03/04/2023 18:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/04/2023 18:06
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2023 00:11
Publicado Certidão em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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24/03/2023 00:23
Publicado Sentença em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 16:24
Recebidos os autos
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21/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 16:24
Julgado procedente o pedido
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16/03/2023 17:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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16/03/2023 17:37
Juntada de Petição de réplica
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10/03/2023 00:44
Publicado Certidão em 10/03/2023.
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09/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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07/03/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 17:58
Recebidos os autos
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16/02/2023 17:58
Decisão interlocutória - recebido
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16/02/2023 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
16/02/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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