03/06/2025 13:50

Recebidos os autos
03/06/2025 13:50

Deferido o pedido de PEDRO ESTEVAO PEREIRA - CPF: *35.***.*22-00 (REQUERENTE).
02/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:31

Processo Desarquivado
02/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVAO PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:50

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:25

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVAO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de DAVI BRAZ DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700435-25.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO ESTEVAO PEREIRA REQUERIDO: DAVI BRAZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.098/95, art. 38).

PEDRO ESTEVAO PEREIRA ajuizou ação de conhecimento, pelo rito da Lei nº 9.099/95, em desfavor de DAVI BRAZ DE OLIVEIRA com pedido de condenação do réu na obrigação de concluir a execução de contrato de prestação de serviço de instalação de portão com motor elétrico, pena de multa.

Relatou que contratou com o réu o referido serviço, contudo, a despeito do pagamento do preço de R$ 6.000,00, bem como do acréscimo de R$ 550,00 para instalação do motor que, diga-se de passagem, já era de propriedade do autor, o réu não integralizou a execução do serviço.

Decido.

O réu foi citado (id 157952067), todavia, não compareceu à sessão de conciliação (id 163597910), incidindo, portanto, os efeitos da revelia.

O art. 20 da Lei 9.099/95 assenta que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Este Juízo não tem convicção diversa das razões apresentadas pelo autor, razão pela qual se impõe o acolhimento do pedido.

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu à concluir a execução do contrato, qual seja, restituir o motor do portão de propriedade do autor e instalá-lo no imóvel do requerente, conforme contratado, no prazo de 15 dias, pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 500,00, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor que, desde já, arbitro em R$ 550,00.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I c/c art. 20 da Lei 9.099/95 Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo legal, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sem custas nem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:03

Recebidos os autos
13/07/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:02

Recebidos os autos
07/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/06/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/06/2023 17:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 28/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:33

Recebidos os autos
27/06/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 19:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 19:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
02/05/2023 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
01/05/2023 15:35

Recebidos os autos
01/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/04/2023 14:58

Recebidos os autos
28/04/2023 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
26/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719873-22.2023.8.07.0016

Eduardo Henrique Teles da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Renata Costa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0708905-61.2022.8.07.0017

Condominio 35

Anderson Teles de Souza

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0703234-17.2023.8.07.0019

Thiago Gabriel Ferreira Silva

Retifica Andrade Marques Eireli

Advogado: Wesley dos Santos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0700383-14.2023.8.07.0016

Arthur Melo de Freitas - Sociedade Indiv...

Sarah Katarina de Lima Campos Pereira

Advogado: Antonio Carlos Goncalves Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0728153-27.2023.8.07.0001

Terezinha de Lourdes Machado de Melo

Patricia Bittencourt Rodrigues

Advogado: Camila da Cunha Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 17:56

Exibir Processo