11/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0708942-85.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/06/2025 18:09

Recebidos os autos
30/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição de agravo
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:48

Recebidos os autos
02/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:48

Recebidos os autos
02/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:48

Recurso especial admitido
02/04/2025 16:48

Recurso Extraordinário não admitido
01/04/2025 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 15:14

Recebidos os autos
01/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:58

Recebidos os autos
03/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/01/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:22

Conhecido o recurso de NEUSA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *57.***.*82-87 (EMBARGANTE), NEUSA VENTURA DE ASSIS - CPF: *58.***.*88-72 (EMBARGANTE), NEUSANI DE JESUS SILVA BORGES - CPF: *47.***.*73-87 (EMBARGANTE), NEUSELINA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 120.702.89
04/12/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 17:53

Recebidos os autos
28/06/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/06/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/06/2024 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUZA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUZA ANDRE PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUZA ANDRADE JACQUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA FERNANDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSA VENTURA DE ASSIS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSLY DOS SANTOS E SILVA MACHADO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSA RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSILIA LINHARES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSELINA MOREIRA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de NEUSANI DE JESUS SILVA BORGES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
18/04/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 18:29

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 12:03

Recebidos os autos
08/01/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/01/2024 15:37

Recebidos os autos
08/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/12/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:04

Recebidos os autos
18/12/2023 18:04

Processo Reativado
27/06/2023 12:47

Baixa Definitiva
27/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
08/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:00

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
26/04/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 14:32

Recebidos os autos
17/11/2022 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/11/2022 20:10

Recebidos os autos
16/11/2022 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/11/2022 14:13

Recebidos os autos
11/11/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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