24/07/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:59

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:55

Recebidos os autos
23/07/2024 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:45

Decorrido prazo de JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *96.***.*90-06 (EXECUTADO) em 05/07/2024.
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:44

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708906-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR EXECUTADO: JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO O documento anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.

Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:19:43.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
26/06/2024 15:21

Recebidos os autos
26/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:25

Decorrido prazo de JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 23:01

Decorrido prazo de JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *96.***.*90-06 (EXECUTADO) em 23/05/2024.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708906-45.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR REQUERIDO: JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 18:50:30.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
26/04/2024 18:51

Recebidos os autos
26/04/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/04/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 20:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 19:41

Recebidos os autos
24/04/2024 19:41

Deferido o pedido de AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR - CPF: *49.***.*15-95 (REQUERENTE).
24/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/04/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:53

Recebidos os autos
22/04/2024 14:53

Outras decisões
22/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/04/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:56

Recebidos os autos
24/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:25

Recebidos os autos
03/10/2023 10:25

Outras decisões
03/10/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/10/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 07:31

Recebidos os autos
30/09/2023 07:31

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR - CPF: *49.***.*15-95 (REQUERENTE).
30/09/2023 07:31

Deferido o pedido de AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR - CPF: *49.***.*15-95 (REQUERENTE).
29/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/09/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 09:47

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:50

Recebidos os autos
15/09/2023 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/09/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 18:23

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:20

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de AMAURI CARLOS BATISTA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:51

Recebidos os autos
17/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2023 00:25

Publicado Ata em 09/08/2023.
08/08/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
04/08/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:18

Recebidos os autos
03/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:14

Recebidos os autos
27/07/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:31

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 15:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 12:34

Recebidos os autos
11/07/2023 12:34

Outras decisões
11/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/07/2023 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 18:43

Recebidos os autos
10/07/2023 18:43

Declarada incompetência
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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