TJDFT - 0708820-38.2023.8.07.0018
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:32
Decorrido prazo de CELIO GUIMARAES DE SOUSA em 07/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 01/08/2024.
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31/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708820-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIO GUIMARAES DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF e o DETRAN/DF foram condenados em obrigação de fazer à parte autora.
De ordem, ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, para mera ciência.
De ordem, deixo de intimar os requeridos para cumprimento de sentença, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.
De ordem, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência e assinatura, intime-se e aguarde-se transcurso de prazo para mera ciência.
Sem novos requerimentos, transcorrido o prazo de intimação, arquivem-se.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 17:58:35.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
29/07/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 18:07
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 18:06
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 17:23
Recebidos os autos
-
14/03/2024 07:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/03/2024 14:10
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2024 14:10
Desentranhado o documento
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13/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 04:08
Decorrido prazo de CELIO GUIMARAES DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:46
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:58
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708820-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELIO GUIMARAES DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 13:55:45. -
15/02/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 02:48
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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01/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.
Intimem-se. -
30/01/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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30/01/2024 14:34
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
27/12/2023 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
-
27/12/2023 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
27/12/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2023 03:11
Publicado Sentença em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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07/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
06/12/2023 20:41
Recebidos os autos
-
06/12/2023 20:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/11/2023 13:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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17/11/2023 20:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
17/11/2023 20:55
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/11/2023 18:07
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:40
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 18:01
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 08:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/08/2023 18:33
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 18:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/08/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/08/2023 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/08/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 13:57
Recebidos os autos
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04/08/2023 13:57
Declarada incompetência
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03/08/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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