21/03/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708819-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GABETO SOARES, PATRICIA PEREIRA DE FARIAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Postula o escritório de advocacia Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados a instauração da fase de cumprimento de sentença - honorários advocatícios (ID nº 190275950).

Decido.

Em análise atenta aos autos, verifico que a parte requerida GOL LINHAS AEREAS S.A. outorgou poderes ao escritório Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados (ID nº 164724811), contudo a parte requerida GOL LINHAS AEREAS S.A. não apresentou contrarrazões ao recurso inominado interposto pelas partes autoras (ID nº 175171131).

Contrarrazões apresentadas somente pela parte requerida LATAM AIRLINES GROUP S/A (ID nº 174978334).

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID nº 190275950, para instauração da fase de cumprimento de sentença - honorários advocatícios porquanto não são devidos honorários sucumbenciais ao escritório Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados em razão das contrarrazões não apresentadas.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 15:57

Recebidos os autos
18/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:57

Outras decisões
18/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2024 11:33

Processo Desarquivado
18/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE FARIAS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FELIPE GABETO SOARES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708819-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE GABETO SOARES, PATRICIA PEREIRA DE FARIAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal.

Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024
06/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:50

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 14:02

Recebidos os autos
16/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/09/2023 18:39

Recebidos os autos
04/09/2023 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de FELIPE GABETO SOARES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE FARIAS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:37

Recebidos os autos
23/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:37

Outras decisões
23/08/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 07:46

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/08/2023 01:03

Recebidos os autos
10/08/2023 01:03

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 14:19

Recebidos os autos
01/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:32

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/07/2023 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:21

Recebidos os autos
11/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 06:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE FARIAS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FELIPE GABETO SOARES em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:42

Recebidos os autos
13/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:42

Outras decisões
13/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de FELIPE GABETO SOARES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE FARIAS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA DE FARIAS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FELIPE GABETO SOARES em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 13:46

Recebidos os autos
23/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:46

Outras decisões
22/05/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:09

Recebidos os autos
22/05/2023 13:09

Outras decisões
22/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:29

Recebidos os autos
15/05/2023 15:29

Recebida a emenda à inicial
15/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 16:20

Recebidos os autos
11/05/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/05/2023 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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