23/12/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708843-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES, GILBERTO FREITAS DA SILVA EXECUTADO: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes entabularam acordo homologado judicialmente, no qual a parte devedora comprovou a realização do pagamento da última parcela.

Intimado(a) a se manifestar, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade (ID 221190219).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 221190219.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 12:49

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 16:16

Recebidos os autos
18/12/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708843-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES, GILBERTO FREITAS DA SILVA EXECUTADO: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 221140758), devendo informar se dá quitação ao débito e dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) e/ou chave PIX CPF para possibilitar a expedição de alvará de levantamento eletrônico.

GAMA/DF, 17 de dezembro de 2024 09:24:24. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
17/12/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:23

Processo Desarquivado
17/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 21:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:14

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:38

Processo Desarquivado
18/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 17:19

Desentranhado o documento
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:33

Recebidos os autos
07/10/2024 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:05

Recebidos os autos
20/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708843-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES, GILBERTO FREITAS DA SILVA EXECUTADO: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte executada intimada para se manifestar acerca da contraproposta apresentada pelo exequente (ID 211144823), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024,às 11:06:03. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
16/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/09/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708843-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO CANDIDO DA SILVA NUNES, GILBERTO FREITAS DA SILVA REU: PRISCILA DE SOUSA GONCALVES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$5.708,26 (sete mil e setecentos e oito reais e vinte e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:47

Recebidos os autos
07/08/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/08/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 19:48

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 14:40

Recebidos os autos
22/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 21:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
05/02/2024 18:12

Recebidos os autos
05/02/2024 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/12/2023 19:04

Outras decisões
05/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 17:15

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:11

Recebidos os autos
20/09/2023 18:11

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
20/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/09/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 12:56

Recebidos os autos
01/09/2023 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 14:59

Recebidos os autos
31/08/2023 14:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 18:10

Recebidos os autos
15/08/2023 18:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:51

Recebidos os autos
24/07/2023 18:51

Outras decisões
24/07/2023 18:51

Recebida a emenda à inicial
20/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/07/2023 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 15:58

Recebidos os autos
19/07/2023 15:58

Determinação de redistribuição por prevenção
18/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2023 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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