15/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 23:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:53

Recebidos os autos
06/05/2024 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 21:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:02

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708785-82.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS EXECUTADO: CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME SENTENÇA PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME (partes qualificadas nos autos), secundada por cártulas de cheque.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por cheque, cuja prescrição da pretensão executória é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei nº 7.357/85.

Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente das cártulas teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Convém pontuar que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação monitória ou de conhecimento é quinquenal; mas para a pretensão executiva é aquele previsto na lei específica, o qual deve ser considerado para efeito de reconhecimento da prescrição intercorrente.

O presente feito está secundado por cártulas de cheque (ID 92398611) e foi suspenso por falta de bens em 23/06/2022 (IDs 113731619 e 128928435).

Houve transcurso de prazo superior aos seis meses concebidos para o exercício da pretensão executória do cheque, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição intercorrente, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Ressalto, por fim, que a extinção pela prescrição não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Comunique-se o relator do agravo de instrumento n. 0740970-29.2023.8.07.0000.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos dos embargos à execução n. 0708785-82.2021.8.07.0007.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 15:13

Recebidos os autos
12/03/2024 15:12

Declarada decadência ou prescrição
11/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 20:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0708785-82.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS Polo passivo: CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte exequente acerca da expedição da certidão de objeto e pé de ID 185765173.

Após, encaminhem-se os autos para o arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 18:53:03.

CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral
08/02/2024 20:23

Recebidos os autos
08/02/2024 20:23

Outras decisões
08/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:45

Processo Desarquivado
05/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
04/02/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
03/02/2024 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 23:49

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 20:39

Recebidos os autos
27/10/2023 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:43

Recebidos os autos
27/09/2023 20:43

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS - CPF: *38.***.*72-28 (EXEQUENTE)
27/09/2023 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 21:58

Recebidos os autos
18/09/2023 21:58

Outras decisões
15/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 19:07

Recebidos os autos
29/08/2023 19:07

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS - CPF: *38.***.*72-28 (EXEQUENTE)
24/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 21:31

Recebidos os autos
26/07/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GLEICIO OLIVEIRA VALGAS em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA SILVA em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 22:18

Recebidos os autos
21/06/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de RARISSON MEDEIROS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2023 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2023 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2023 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2023 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 20:04

Recebidos os autos
01/03/2023 20:04

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS - CPF: *38.***.*72-28 (EXEQUENTE).
17/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 21:41

Recebidos os autos
30/01/2023 21:41

Outras decisões
24/01/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 04:15

Processo Desarquivado
13/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
12/08/2022 08:49

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/06/2022 15:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 17:36

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:56

Recebidos os autos
03/05/2022 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:29

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:29

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 21:11

Recebidos os autos
30/03/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:16

Recebidos os autos
10/03/2022 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/03/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 10:53

Recebidos os autos
24/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:58

Recebidos os autos
08/02/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2022 12:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/02/2022 13:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 13:50

Recebidos os autos
27/01/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de CONSULTAR BRASILIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Edital em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:20

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:33

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACEDO DANTAS em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 21:08

Recebidos os autos
31/05/2021 21:07

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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