09/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/08/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/08/2025 18:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708799-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOAQUIM LEMOS DE MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: YLEM GUIMARAES DE MACEDO EXECUTADO: JOSE ELIAS DE ARAUJO, MARCIA LIMA DA SILVA, CLEUSA DE LIMA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, ID. 235944070 e ID. 237229940, em que a parte executada alega excesso de execução, por sustentar não serem devidos valores referentes aos honorários advocatícios quanto aos executados JOSÉ e MÁRCIA, bem quanto ao termo final da cobrança dos aluguéis, uma vez que houve a desocupação do imóvel no dia 11 de junho de 2023, encerrando, a partir dessa data, sua responsabilidade pelo pagamento dos alugueres.

Intimada, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de id. 240572834. É o breve relatório.

Decido.

A presente impugnação ao cumprimento de sentença encontra seu fundamento nos termos do art. 525, § 1°, V do CPC.

Compulsando os autos, entendo que as alegações da parte executada merecem prosperar.

Isso porque, conforme sentença de id. 209472975, confirmada pela Instância Revisora, conforme acórdão de id. 228513485, os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 18% (dezoito por cento) sobre o valor apurado da condenação, majorados em19% (dezenove por cento), dividido entre os réus em proporção igual.

Contudo, restou suspensa a exigibilidade de pagamento em favor de JOSÉ e MÁRCIA em razão da gratuidade de justiça que fazem parte.

Ademais, restou comprovado nos autos a entrega de chaves em 11/06/2023 (id. 237233148 - Pág. 1).

Diante disso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que a parte exequente apresente nova planilha de débitos, excluindo do cálculo do valor devido os honorários de sucumbência relativos aos executados JOSÉ e MÁRCIA, bem como considerando a desocupação do imóvel em 11/06/2023.

Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada que fixo em 10% sobre o excesso de execução, na proporção de 50% para o patrono do executado JOSÉ e 50% para o patrono das executadas MÁRCIA e CLEUSA, nos termos do art. 85 nos termos do art. 85, § § 2° e 8°, inciso I, II, III e IV do CPC.

Preclusa esta decisão e vindo a nova planilha de débitos, prossiga-se a secretaria nos termos da decisão ID. 232465481, parte final, no que tange aos atos expropriatórios.

Taguatinga/DF, 18 de Julho de 2025.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
18/07/2025 18:08

Recebidos os autos
18/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:08

Outras decisões
26/06/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS DE MACEDO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 20:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 20:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de YLEM GUIMARAES DE MACEDO em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 18:28

Recebidos os autos
14/04/2025 18:28

Outras decisões
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:49

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 18:44

Recebidos os autos
10/04/2025 18:44

Outras decisões
10/04/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CLEUSA DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:44

Recebidos os autos
04/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:23

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de YLEM GUIMARAES DE MACEDO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
25/10/2024 23:55

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:34

Expedição de Mandado.
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
30/09/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:53

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HIRA GUIMARAES DE MACEDO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de YLEM GUIMARAES DE MACEDO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MESON GUIMARAES DE MACEDO em 27/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA LIMA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MESON GUIMARAES DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de YLEM GUIMARAES DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEUSA DE LIMA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HIRA GUIMARAES DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
02/09/2024 20:20

Recebidos os autos
02/09/2024 20:20

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 21:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 20:06

Recebidos os autos
12/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:06

Gratuidade da justiça não concedida a CLEUSA DE LIMA - CPF: *96.***.*73-87 (REU).
12/08/2024 20:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA LIMA DA SILVA - CPF: *58.***.*00-00 (REU).
28/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos
28/06/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:12

Recebidos os autos
29/05/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de YLEM GUIMARAES DE MACEDO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CLEUSA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:50

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:57

Recebidos os autos
11/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:57

Outras decisões
08/01/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREITAS GUIMARAES DE MACEDO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 15:27

Recebidos os autos
22/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:27

Deferido o pedido de RAIMUNDA FREITAS GUIMARAES DE MACEDO - CPF: *97.***.*49-34 (REQUERENTE).
22/11/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:37

Recebidos os autos
06/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 15:59

Recebidos os autos
06/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 13:32

Recebidos os autos
30/08/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREITAS GUIMARAES DE MACEDO em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREITAS GUIMARAES DE MACEDO em 16/06/2023 23:59.
03/06/2023 16:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 17:26

Recebidos os autos
19/05/2023 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/05/2023 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 20:20

Recebidos os autos
10/05/2023 20:20

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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