TJDFT - 0708498-69.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 18:42
Baixa Definitiva
-
08/04/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 18:41
Transitado em Julgado em 05/04/2024
-
06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 05/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
TRATAMENTO DE CÂNCER.
MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE.
RECUSA INDEVIDA.
DANO MORAL.
VERIFICADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.
Tendo em vista que há indicação expressa e fundamentada do médico assistente para a utilização do medicamento em questão para tratamento da doença que acomete o autor (não se tratando de uso off label), aliado ao fato de que há menção expressa na bula do fármaco sobre a utilização específica, revela-se ilícita a recusa de autorização e custeio pela operadora ré, apta a ensejar em reparação a título de danos morais. 2.
A valoração da compensação moral deve ser apurada mediante prudente arbítrio do magistrado, motivado pelo princípio da razoabilidade, e observadas a gravidade e a repercussão do dano, bem como a intensidade e os efeitos do sofrimento. 3.
Recurso conhecido e provido. -
11/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 17:13
Conhecido o recurso de MARIA LUIZA ASSUNCAO MAGALHAES - CPF: *38.***.*37-68 (APELANTE) e provido
-
08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/12/2023 13:50
Recebidos os autos
-
29/11/2023 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
28/11/2023 15:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/11/2023 14:53
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/11/2023 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708691-67.2022.8.07.0018
Celio Jorge de Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/06/2024 17:27
Processo nº 0708608-93.2022.8.07.0004
Adolfo Del Duque
Adolfo Del Duque
Advogado: Marcelo da Costa Del Duque
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/10/2023 16:17
Processo nº 0708683-84.2022.8.07.0020
Condominio Citta Residence
Soraia Goncalves de Moraes
Advogado: Henrique Guimaraes e Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/07/2023 18:52
Processo nº 0708673-24.2023.8.07.0014
Rm Eventos Comercio e Locacao de Veiculo...
Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior
Advogado: Daniel Francisco Alves e Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/05/2024 17:28
Processo nº 0708677-83.2022.8.07.0018
Sindicato dos Auxiliares de Administraca...
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/11/2022 16:37