31/07/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 14:24

Recebidos os autos
31/07/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715165-26.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO MASCARENHAS MIRANDA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCELO MASCARENHAS MIRANDA em face de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 164511859 e 164949318, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 11 de julho de 2023, às 16:09:46.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 08:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 08:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 18:04

Recebidos os autos
11/07/2023 18:04

Homologada a Transação
11/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:23

Recebidos os autos
10/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 17:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 13:37

Recebidos os autos
03/04/2023 13:37

Recebida a emenda à inicial
02/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCELO MASCARENHAS MIRANDA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:13

Recebidos os autos
20/03/2023 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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