TJDFT - 0708503-79.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:34
Baixa Definitiva
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23/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 14:01
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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23/10/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
INEXISTÊNCA DE CONTRATAÇÃO.
PROVÁVEL FRAUDE.
RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.
INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
AUSÊNCIA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
CARACTERIZAÇÃO.
QUANTUM.
MANUTENÇÃO. 1.
Reconhecida a inexistência de contrato entre as partes, correta a determinação de restituição das prestações indevidamente descontadas do contracheque da autora, admitida a compensação com os valores creditados em sua conta corrente. 2.
Considerando o risco da atividade do banco, a inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes e, ainda, os aspectos a serem avaliados no arbitramento da compensação por danos morais, não merece acolhimento a pretensão de exclusão ou redução do valor fixado na sentença, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.
Negou-se provimento ao apelo do banco réu. -
30/09/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 23:15
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
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27/09/2024 22:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2024 13:07
Recebidos os autos
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02/08/2024 11:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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02/08/2024 10:27
Recebidos os autos
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02/08/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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01/08/2024 08:59
Recebidos os autos
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01/08/2024 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/08/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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