TJDFT - 0708715-83.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO

CPF *72.***.*98-00

Advogados

ARYADINE ESTEFANI DUTRA AZEVEDO

OAB: 63438/DF

CPF *51.***.*84-16

FABIANNE RAISSA DA FONSECA

OAB: 45413/DF

CPF *17.***.*02-55

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

CENTRAL DE REGULACAO DE INTERNACAO HOSPITALAR

RODRIGO DE SOUZA PATRICIO

CPF *47.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2023 22:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:15

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:31

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 07:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/07/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 19:04

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2022 19:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 19:03

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 19/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 20/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Sentença em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 27/05/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 07:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2022 12:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 25/05/2022 18:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 25/05/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 20:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/05/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 23/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Certidão em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 10/05/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 07:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Sentença em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 10/04/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 08:58

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2022 13:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2022 19:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

  • 28/03/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 00:22

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/01/2022 16:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/01/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:04

    Outras decisões

  • 18/01/2022 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/01/2022 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/11/2021 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/11/2021 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 18:50

    Publicado Decisão em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:17

    Outras decisões

  • 01/10/2021 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/10/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 30/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 27/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 17:22

    Publicado Decisão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:20

    Outras decisões

  • 24/08/2021 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/08/2021 08:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 21:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/07/2021 02:49

    Publicado Certidão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 01/07/2021 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2021 02:35

    Publicado Decisão em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 13:09

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/06/2021 22:42

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 22:42

    Outras decisões

  • 08/06/2021 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/06/2021 23:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 26/05/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:09

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/05/2021 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/05/2021 02:49

    Publicado Decisão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 06/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:29

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/05/2021 21:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 21:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Despacho em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 28/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/04/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 02:35

    Publicado Decisão em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR em 12/04/2021 20:00:00.

  • 12/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 11/04/2021 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/04/2021 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 08/04/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/04/2021 23:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/04/2021 23:08

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 05/04/2021 19:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/04/2021 19:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 05/04/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:53

    Declarada incompetência

  • 05/04/2021 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 05/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 23:38

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 21/03/2021 02:24

    Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR em 20/03/2021 19:50:00.

  • 19/03/2021 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:19

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/03/2021 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 19/03/2021 12:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/03/2021 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/03/2021 11:16

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 19/03/2021 03:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 07:14

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

  • 18/03/2021 03:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 03:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/03/2021 03:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 18/03/2021 03:21

    Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 18/03/2021 03:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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