25/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 13:28

Recebidos os autos
19/05/2025 13:28

Outras decisões
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:24

Juntada de Petição de laudo
03/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:34

Recebidos os autos
17/12/2024 14:34

Outras decisões
13/12/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:30

Recebidos os autos
25/11/2024 17:30

Outras decisões
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708679-55.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação expressa do autor sobre a autenticidade da selfie e da assinatura aposto no documento, mantenho a perícia porque se mostra pertinente ao caso.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

Marcelo Daher Rodrigues CPF: *65.***.*41-20.

Ficam as partes intimadas a apresentar assistentes técnicos e quesitos.

Prazo de 15 dias.

Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito.

Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários fundamentada, com a estimativa de horas de trabalho e valor da hora-base, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Considerando a inversão do ônus da prova, não se aplica o disposto no artigo 95 do CPC, devendo a parte à qual foi atribuído o ônus da prova efetuar o pagamento adiantado dos honorários periciais.

Nesse sentido se posiciona a jurisprudência: Acórdão n.976806, 20160020338233AGI, Relator: LEILA ARLANCH 7ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/10/2016, Publicado no DJE: 03/11/2016.

Pág.: 560-570.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
10/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Recebidos os autos
10/10/2024 15:30

Outras decisões
11/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708679-55.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débitos referente ao contrato nº 329715057-9 ajuizada por Caio Delton Ferreira Ornelas contra o BANCO PAN S/A.

Aduz o autor que no mês de junho de 2023, verificou que diversos débitos haviam sido efetuados em sua conta bancária sem o seu consentimento.

O autor não reconhece a validade do contrato supramencionado.

Gratuidade de justiça foi deferida ao autor (ID 164483984) Contestação do réu foi apresentada ao ID 195309885.

Em preliminar apresenta impugnação a gratuidade de justiça.

Pugna pelo reconhecimento da prescrição.

No mérito, defende a validade do negócio jurídico.

Réplica ao ID 198107355.

O autor ratifica os termos da inicial e não reconhece a contratação do empréstimo consignado por meio de plataforma digital.

Aduz que o contrato não possui os requisitos necessários para garantir a segurança da operação, tais como: sua assinatura, documento de identificação do beneficiário e termo de autorização digitalizados e nenhum arquivo de segurança apresentado juntamente com o contrato bancário.

Em especificação de provas pugna o réu pela produção de prova oral inclusive com o depoimento pessoal da parte adversa.

Por sua vez, o autor pugna pela produção de prova pericial. È o relato do essencial.

DECIDO Quanto a impugnação à gratuidade de justiça. É ônus do impugnante comprovar que a parte adversa possui condições de arcar com as despesas processuais (Código de Processo Civil, art.100).

Nesse particular, que o réu não apresentou nenhum indício que permita afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira do autor, de modo o acolhimento da impugnação à gratuidade não merece guarida.

A alegação de prescrição também deve ser afastada, devida à natureza de continuidade do contrato com descontos mensais na folha de pagamento do autor fracionado em 72 parcelas.

No mais, as partes são legítimas e há interesse processual.

Fixo como pontos controvertidos: a) se o autor firmou o contrato nº 329715057-9; b) se houve disponibilização de crédito em conta bancária do autor; c) se houve alteração nos dados do contrato.

Trata-se de relação de consumo.

Neste sentido, o fornecedor de serviços somente não será responsabilizado se comprovar algumas das excludentes de responsabilidade, prevista no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor. "Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." O ônus da prova é do fornecedor de serviços, ou seja, da parte requerida.

No mais, em se tratando de impugnação de autenticidade de documento, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento, ou seja, o banco réu.

Assim, deve o requerido comprovar que não houve falha na prestação de serviços.

Defiro, portanto, a produção de prova pericial.

No mais, a parte ré pretende a produção da prova testemunhal e documental.

Indefiro a produção da prova testemunhal, tendo em vista que esse tipo de prova não é pertinente para demonstrar os pontos controvertidos fixados.

Sem prejuízo, determino ainda que o autor, no prazo de 15 dias, junte aos autos o extrato da conta corrente nº 1073715423, Agência 107 do Banco de Brasília- BRB relativo ao mês de setembro de 2019, uma vez que os documentos de ID 164406170 e ID 164406171 na forma como apresentado (paisagem) prejudica a compreensão.

As partes terão prazo de 15 dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

Aguarde-se o prazo de estabilização desta decisão de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça e os prazos acima fixados para as partes, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:58

Recebidos os autos
14/08/2024 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708679-55.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
30/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:55

Recebidos os autos
27/06/2024 17:55

Outras decisões
27/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/05/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
10/04/2024 18:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:36

Recebidos os autos
09/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708679-55.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/04/2024 15:00 Sala 16 - NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
06/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 21:14

Recebidos os autos
05/02/2024 21:14

Outras decisões
01/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:07

Recebidos os autos
25/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/08/2023 13:23

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 14:56

Recebidos os autos
31/07/2023 14:56

Indeferida a petição inicial
31/07/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2023 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 14:29

Recebidos os autos
06/07/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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