27/08/2025 20:16

Baixa Definitiva
27/08/2025 20:16

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 20:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/07/2025 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/05/2025 13:08

Juntada de certidão
23/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708520-08.2020.8.07.0010 AGRAVANTES: DIEGO LIMA DE BRITO, ERIANE SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEIÇÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 10:34

Recebidos os autos
12/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos
28/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos
28/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 10:18

Recebidos os autos
28/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708520-08.2020.8.07.0010 AGRAVANTE: DIEGO LIMA DE BRITO, ERIANE SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO DESPACHO No ID 71064644, a advogada Marcia Suely Martins de Lima, OAB/DF 46.508 requer a reconsideração do despacho de ID 71013929 que indeferiu a desconstituição dos autos patronos dos agravantes DIEGO LIMA DE BRITO e ERIANE SILVA DE OLIVEIRA, promovente a juntada de prints de conversas de aplicativo eletrônico.

Mantenho o despacho de ID 71013929, por seus próprios fundamentos, acrescentando que conversas extraídas do aplicativo whatsapp, sem outros dados ou documentos para confirmar a identidade do receptor das mensagens, não atende a exigência do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões ao agravo.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
25/04/2025 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 13:33

Recebidos os autos
24/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 10:42

Recebidos os autos
23/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/04/2025 21:55

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 17:16

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:33

Recebidos os autos
07/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:59

Juntada de certidão
24/02/2025 16:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2025 14:14

Recebidos os autos
24/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 18:59

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:20

Conhecido o recurso de DIEGO LIMA DE BRITO - CPF: *15.***.*97-05 (APELANTE) e ERIANE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*65-78 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 17:06

Recebidos os autos
22/07/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 14:21

Recebidos os autos
09/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/07/2024 14:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 16:59

Conhecido o recurso de DIEGO LIMA DE BRITO - CPF: *15.***.*97-05 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 14:35

Recebidos os autos
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ERIANE SILVA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE BRITO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:10

Recebidos os autos
25/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/07/2022 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2022 11:56

Recebidos os autos
25/07/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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