30/07/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:54

Recebidos os autos
30/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GONCALO JUSTINO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
03/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:44

Recebidos os autos
02/10/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:15

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708650-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GONCALO JUSTINO DE CARVALHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa e contraditória.

Argumenta que o desconto consignado somado ao desconto em conta ultrapassam o permissivo legal e judicial, razão pela qual faz jus à procedência do pedido e à restituição, em dobro, dos valores pagos indevidamente, além de indenização por danos morais.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:17

Recebidos os autos
17/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
18/06/2024 07:48

Recebidos os autos
18/06/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:48

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 05:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2024 05:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:25

Recebidos os autos
19/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:46

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:03

Recebidos os autos
10/01/2024 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 20:28

Recebidos os autos
27/11/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2023 14:04

Recebidos os autos
29/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2023 19:59

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de GONCALO JUSTINO DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:39

Recebidos os autos
11/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a GONCALO JUSTINO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*50-49 (AUTOR).
11/07/2023 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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