TJDFT - 0708513-20.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 17:36
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 14:32
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:19
Publicado Acórdão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 14:01
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:02
Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
-
20/05/2024 15:02
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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20/05/2024 12:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/04/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/04/2024 17:20
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
16/04/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
16/04/2024 12:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024.
-
16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 17:06
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:06
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
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08/04/2024 16:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
05/04/2024 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
05/04/2024 12:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 02:16
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0708513-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELISABETH MARIA DA SILVA, PAULINO LOPES DE ALVARENGA RECORRIDO: PAULINO LOPES DE ALVARENGA, ELISABETH MARIA DA SILVA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente o requerido a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
20/03/2024 16:34
Recebidos os autos
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20/03/2024 16:34
Outras Decisões
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20/03/2024 13:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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08/03/2024 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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08/03/2024 15:02
Juntada de Certidão
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08/03/2024 14:55
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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