02/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:37

Transitado em Julgado em 22/10/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:19

Recebidos os autos
29/10/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2024 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/10/2024 07:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
24/10/2024 11:41

Recebidos os autos
08/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu e acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora para integrar a sentença, nos termos expostos.

BRASÍLIA-DF, 6 de março de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
07/03/2024 16:35

Recebidos os autos
07/03/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/03/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708627-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE FERNANDES GUIDACCI, GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA RECONVINTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI RECONVINDO: SIMONE FERNANDES GUIDACCI, GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora e ré intimadas a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:52:27.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
21/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade das penalidades de multa emitidas em 15/08/2022, 16/08/2022, 28/09/2022, 13/10/2022, 11/11/2022, 03/02/2023, 14/02/2023, 21/02/2023, ids. 153375957, pág. 5-23.

Resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (id. 154606456, pág. 41), na proporção de 50% para cada.

Quanto à reconvenção, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o reconvinte a pagar as despesas processuais da reconvenção, e honorários advocatícios em favor da reconvinda, no importe de 10% sobre o valor do pedido reconvencional, artigo 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 14:33

Recebidos os autos
06/02/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/01/2024 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2024 17:45

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2023 02:28

Publicado Ata em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2023 16:51

Outras decisões
04/12/2023 20:12

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2023 15:18

Recebidos os autos
04/12/2023 15:18

Indeferido o pedido de SIMONE FERNANDES GUIDACCI - CPF: *96.***.*90-20 (AUTOR)
30/11/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/11/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
10/10/2023 13:30

Recebidos os autos
10/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:50

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:08

Recebidos os autos
30/08/2023 17:08

Outras decisões
29/08/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:45

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 13:51

Recebidos os autos
07/08/2023 13:51

Outras decisões
07/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:50

Recebidos os autos
25/07/2023 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:29

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:14

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:47

Recebidos os autos
25/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 01:12

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 12:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 19:55

Recebidos os autos
28/02/2023 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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