TJDFT - 0708640-22.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 12:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) e VANDERLEI DE ALENCAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *15.***.*76-20 (IMPETRANTE) em 24/04/2024.
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26/04/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
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12/04/2024 03:43
Decorrido prazo de VANDERLEI DE ALENCAR PEREIRA DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:29
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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03/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708640-22.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: VANDERLEI DE ALENCAR PEREIRA DE SOUZA Polo passivo: PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:18:07.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
01/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 15:27
Recebidos os autos
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10/01/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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28/12/2023 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2023 17:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/11/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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02/10/2023 22:16
Juntada de Petição de apelação
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19/09/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/09/2023 00:22
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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05/09/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 18:26
Recebidos os autos
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05/09/2023 18:26
Denegada a Segurança a VANDERLEI DE ALENCAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *15.***.*76-20 (IMPETRANTE)
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05/09/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 11:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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04/09/2023 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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04/09/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/08/2023 03:19
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:33
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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30/08/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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30/08/2023 00:28
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de VANDERLEI DE ALENCAR PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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28/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:27
Recebidos os autos
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28/08/2023 14:27
Outras decisões
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27/08/2023 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/08/2023 18:42
Juntada de Certidão
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25/08/2023 17:56
Recebidos os autos
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25/08/2023 17:56
Indeferido o pedido de VANDERLEI DE ALENCAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *15.***.*76-20 (IMPETRANTE)
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25/08/2023 15:05
Juntada de Certidão
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24/08/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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24/08/2023 00:58
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 13:18
Juntada de Certidão
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15/08/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 04/08/2023.
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03/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 11:22
Expedição de Mandado.
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02/08/2023 10:57
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 16:55
Recebidos os autos
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01/08/2023 16:55
Outras decisões
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01/08/2023 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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31/07/2023 18:29
Juntada de Petição de emenda à inicial
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31/07/2023 15:53
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:53
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2023 08:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
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29/07/2023 21:28
Recebidos os autos
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29/07/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2023 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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29/07/2023 20:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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29/07/2023 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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