27/03/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 23:18

Recebidos os autos
17/03/2025 23:18

Determinado o arquivamento
14/03/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:09

Recebidos os autos
12/03/2025 17:09

Determinado o arquivamento
10/03/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 24/02/2025
27/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:19

Recebidos os autos
19/02/2025 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 18:39

Recebidos os autos
28/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:39

Outras decisões
27/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/01/2025 16:17

Recebidos os autos
09/01/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 16:17

Deferido o pedido de VIVIAN SANTOS WITT - CPF: *12.***.*56-00 (EXEQUENTE).
07/01/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 21:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:59

Recebidos os autos
09/12/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:59

Outras decisões
03/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:41

Recebidos os autos
14/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:41

Outras decisões
13/11/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 23:21

Juntada de Certidão
12/11/2024 23:21

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 15:07

Expedição de Termo.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:21

Recebidos os autos
07/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de VIVIAN SANTOS WITT - CPF: *12.***.*56-00 (EXEQUENTE)
24/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708604-31.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIAN SANTOS WITT EXECUTADO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tendo sido apresentada manifestação pelo executado, à luz do disposto no Art. 854, § 5º, do CPC/15, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Promovi a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao juízo, ficando a instituição financeira depositária, conforme detalhamento anexo.

Intime-se a parte credora para indicar dados bancários ou PIX do beneficiário para levantamento dos valores.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
14/10/2024 22:12

Recebidos os autos
14/10/2024 22:12

Outras decisões
04/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708604-31.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIAN SANTOS WITT EXECUTADO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VIVIAN SANTOS WITT em face de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA – ME, partes qualificadas.

Conforme se extrai da decisão de ID 208606303, foi apresentado a pesquisa de bens aos sistemas disponíveis neste e.

TJDFT.

Conforme anexo, a ordem de pesquisa de bens via SisbaJud (ID 208607731) restou positiva ao efetuar a indisponibilidade do valor de R$ R$ 382,41.

Diante disso, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC intime-se o executado para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada manifestação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 5 (cinco) dias, após remeta-se os autos à conclusão.

Não havendo manifestação do exequente no prazo assinalado, tornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/09/2024 17:32

Recebidos os autos
16/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:32

Outras decisões
02/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708604-31.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIAN SANTOS WITT EXECUTADO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por VIVIAN SANTOS WITT contra CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Intimado(a) para pagar, o(a) executado(a) deixou transcorrer o prazo legal sem a adoção de providências.

Os autos vieram conclusos para pesquisa de bens. É a síntese.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil: "Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." No caso em apreço, o(a) executado(o) foi intimado para pagar, mas não efetuou o pagamento no curso do prazo legal.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, é necessária a realização de pesquisa de bens em nome do executado(a) perante os sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) para fins de penhora e satisfação do débito.

Vale ressaltar que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Saliente-se, ademais, que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL (...) EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud (atualmente SISBAJUD) tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Mister, portanto, o deferimento da realização de pesquisa de bens em nome do(a) executado(a).

Conclusão Ante o exposto, DEFIRO a realização da pesquisa de bens do(a) executado(a) perante os sistemas conveniados, a saber: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Reitero que a pesquisa de imóveis deve ser realizada pelo(a) próprio(a) exequente no site: www.registradores.onr.org.br, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Seguem abaixo os resultados: 1º) Resultado SISBAJUD: Anexo a ordem de bloqueio.

Aguarde-se o prazo de 3 dias corridos e tornem os autos conclusos para a juntada dos resultados. 2º) Resultado RENAJUD: Não consta veículo registrado no CPF/CNPJ do(a) devedor(a). 3º) Resultado INFOJUD: Segue declaração de imposto de renda perante a Receita Federal.

Vedada cópia ou digitalização da declaração acostada aos autos.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo apenas em relação às partes e seus advogados.

Diga o credor acerca do resultado das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do resultado SISBAJUD.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
23/08/2024 17:45

Recebidos os autos
23/08/2024 17:45

Outras decisões
09/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 01:11

Recebidos os autos
04/07/2024 01:11

Outras decisões
03/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:07

Recebidos os autos
20/06/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:22

Recebidos os autos
14/06/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:28

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:24

Recebidos os autos
28/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:24

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2023 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:55

Recebidos os autos
11/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:55

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2023 16:59

Recebidos os autos
29/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2023 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/07/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 17:10

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:01

Recebidos os autos
15/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 20:12

Expedição de Carta.
18/04/2023 18:24

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:21

Recebidos os autos
30/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/03/2023 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 07:01

Recebidos os autos
03/03/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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