16/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:51

Recebidos os autos
26/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:34

Recebidos os autos
06/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:05

Recebidos os autos
16/12/2024 19:05

Outras decisões
13/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/12/2024 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:53

Recebidos os autos
14/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:45

Recebidos os autos
12/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA SILVA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:36

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:35

Recebidos os autos
24/05/2024 15:35

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2024 13:28

Recebidos os autos
23/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2024 17:58

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
27/04/2024 08:40

Recebidos os autos
27/04/2024 08:40

Outras decisões
26/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:43

Recebidos os autos
01/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:53

Recebidos os autos
07/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:03

Recebidos os autos
16/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:16

Recebidos os autos
28/09/2023 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:27

Recebidos os autos
08/08/2023 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:07

Recebidos os autos
15/06/2023 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2023 16:07

Deferido o pedido de MARIA IVONETE DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*64-20 (REQUERENTE).
13/06/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 15:54

Recebidos os autos
24/05/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:52

Recebidos os autos
25/04/2023 17:52

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 18:25

Recebidos os autos
28/03/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 19:20

Recebidos os autos
23/03/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2023 14:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2023 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
20/03/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2023 13:11

Recebidos os autos
20/03/2023 13:11

Declarada incompetência
16/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:26

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:54

Recebidos os autos
16/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 11:02

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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