16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708552-58.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA D E C I S Ã O Indefiro a consulta ao sistema DECRED requerido pela parte autora.

O sistema DECRED apenas reune informações sobre operações financeiras já realizadas por pessoas físicas ou jurídicas e transações bancárias, sendo portanto meio inadequado para a localização de bens do devedor.

O presente feito se prolonga por mais de 04 anos sem que tenha a parte credora atingido o objetivo de indicar bens penhoráveis, razão pela qual, preclusa a presente decisão venham os autos conclusos para arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2025 12:30

Recebidos os autos
15/09/2025 12:30

Indeferido o pedido de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
12/09/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/09/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:25

Recebidos os autos
21/08/2025 17:25

Outras decisões
21/08/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:28

Decorrido prazo de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 13:16

Recebidos os autos
04/08/2025 13:16

Outras decisões
01/08/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:36

Recebidos os autos
29/07/2025 15:36

Indeferido o pedido de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
24/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:07

Recebidos os autos
07/07/2025 13:07

Indeferido o pedido de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
27/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 18:22

Recebidos os autos
25/06/2025 18:22

Outras decisões
24/06/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:15

Recebidos os autos
03/06/2025 17:15

Outras decisões
03/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 13:27

Recebidos os autos
19/05/2025 13:27

Deferido em parte o pedido de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
09/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:32

Recebidos os autos
03/04/2025 16:32

Outras decisões
02/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:27

Recebidos os autos
06/03/2025 13:27

Outras decisões
27/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 12:54

Recebidos os autos
20/02/2025 12:54

Outras decisões
24/01/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:54

Recebidos os autos
09/01/2025 12:54

Outras decisões
08/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:17

Recebidos os autos
06/12/2024 14:17

Outras decisões
06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:26

Recebidos os autos
25/10/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/10/2024 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:27

Recebidos os autos
16/10/2024 13:27

Outras decisões
15/10/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:00

Recebidos os autos
26/09/2024 14:00

Outras decisões
23/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:52

Recebidos os autos
10/09/2024 15:52

Outras decisões
05/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708552-58.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA D E C I S Ã O Vistos etc., Indefiro o requerimento de ID 205866831, uma vez que já restou reconhecido no Acórdão juntado em ID 149713672 que a parte executada (SPE Empreendimentos) não é a proprietária do imóvel indicado (situado na Quadra QS 305, conjunto 07, lote 3, Samambaia/DF), de modo que não há como autorizar a penhora sobre bem que não pertence à executada.

Intime-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/08/2024 13:51

Recebidos os autos
19/08/2024 13:51

Outras decisões
13/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708552-58.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/07/2024 17:56

Recebidos os autos
11/07/2024 17:56

Outras decisões
11/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2024 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:25

Recebidos os autos
27/06/2024 17:25

Indeferido o pedido de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
19/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:49

Recebidos os autos
05/06/2024 13:49

Outras decisões
04/06/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 14:04

Recebidos os autos
24/05/2024 14:04

Deferido em parte o pedido de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (EXEQUENTE) e SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
23/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/05/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:58

Recebidos os autos
15/04/2024 15:58

Outras decisões
07/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708552-58.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão emitida pela Junta Comercial ou documento válido a comprovar quem compõe o quadro societário das empresas.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Outras decisões
29/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2024 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708552-58.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 14:47

Recebidos os autos
05/02/2024 14:47

Outras decisões
31/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/01/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de IVO E MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
08/01/2024 14:16

Recebidos os autos
08/01/2024 14:16

Outras decisões
27/12/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 13:24

Recebidos os autos
05/12/2023 13:24

Outras decisões
13/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
17/10/2023 18:30

Recebidos os autos
17/10/2023 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO IVO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 13:26

Recebidos os autos
15/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 14:32

Recebidos os autos
11/09/2023 14:32

Outras decisões
08/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 10:37

Recebidos os autos
05/09/2023 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 17:39

Recebidos os autos
31/08/2023 17:39

Outras decisões
31/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 13:23

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
11/05/2023 17:36

Recebidos os autos
11/05/2023 17:36

Outras decisões
10/05/2023 23:58

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/04/2023 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 06:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:48

Recebidos os autos
20/03/2023 13:48

Outras decisões
13/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/02/2023 12:02

Recebidos os autos
10/08/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 23:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 19:52

Publicado Sentença em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
29/06/2022 15:37

Recebidos os autos
29/06/2022 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/06/2022 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2022 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
31/05/2022 16:06

Recebidos os autos
31/05/2022 16:06

Julgado improcedente o pedido
25/05/2022 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/05/2022 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 23:30

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 17:33

Recebidos os autos
10/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/05/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2022 19:44

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
31/03/2022 09:27

Recebidos os autos
31/03/2022 09:27

Outras decisões
28/03/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/03/2022 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2022 19:23

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:46

Recebidos os autos
01/07/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2021 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 20:43

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:51

Recebidos os autos
29/04/2021 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2021 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/04/2021 22:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/04/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 16:13

Expedição de Carta.
19/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 17:48

Recebidos os autos
14/04/2021 17:48

Julgado improcedente o pedido
07/04/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
31/03/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/03/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PRAIA DO SEIXAS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 15:13

Expedição de Mandado.
05/03/2021 16:43

Recebidos os autos
05/03/2021 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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