25/02/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EDIUTON RAMOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:24

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] N° DE LAUDAS: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Dra.

LUÍSA ABRÃO MACHADO, Juíza de Direito Substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0708501-07.2022.8.07.0018, movida por JOAQUIM DIAS DOS SANTOS (CPF: *63.***.*55-68) em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-79); THIFANY MIRANDA RIBEIRO (CPF: *52.***.*09-45); EDIUTON RAMOS DA SILVA (CPF: *12.***.*92-72).

E, por este Edital, intima EDIUTON RAMOS DA SILVA, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, e intima THIFANY MIRANDA RIBEIRO, em razão de não possuir advogado constituído nos autos, conforme art. 100, § 2.º, do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o pagamento das custas finais, no valor individual de R$ 155,75 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) conforme planilhas da contadoria (ID 218622701 págs. 2-3) nos termos da sentença adiante transcrita (ID 174250450): "(...) Em face das considerações alinhadas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao primeiro réu, Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, que transfira o veículo marca/modelo PEUGEOT/307 PASSIO 16M, placa JGF 4148 para o nome do autor, Joaquim Dias dos Santos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em respeito ao princípio da sucumbência condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos." BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito.

Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Fórum Desembargador Joaquim Sousa Neto, Brasília- DF, funcionando no horário das 12hs às 19hs.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2024.

Gustavo Henrique Suzano de Melo, Diretor de Secretaria, o confere e assina, após elaborado por Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, matrícula 313974.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
17/12/2024 16:50

Expedição de Edital.
25/11/2024 17:29

Recebidos os autos
25/11/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708501-07.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAQUIM DIAS DOS SANTOS Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 17:30:36.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
17/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:24

Recebidos os autos
22/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:37

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 02:27

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:28

Recebidos os autos
25/10/2023 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:45

Recebidos os autos
04/10/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 15:27

Recebidos os autos
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:40

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:10

Decorrido prazo de EDIUTON RAMOS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
23/03/2023 00:48

Publicado Edital em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 20:30

Expedição de Edital.
20/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 09:03

Recebidos os autos
16/03/2023 09:03

Deferido o pedido de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*55-68 (AUTOR).
14/03/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 10:33

Recebidos os autos
03/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 01:15

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:33

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:25

Juntada de Certidão
02/01/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2022 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 19:52

Expedição de Mandado.
12/12/2022 01:19

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 16:23

Recebidos os autos
06/12/2022 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:41

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:56

Recebidos os autos
23/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
15/11/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2022 23:02

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 06:39

Recebidos os autos
17/10/2022 06:39

Outras decisões
14/10/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de THIFANY MIRANDA RIBEIRO em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 18:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 02:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2022 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 02:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2022 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:20

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
14/08/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
11/08/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/08/2022 19:59

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 19:59

Desentranhado o documento
09/08/2022 19:59

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 19:59

Desentranhado o documento
08/08/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/08/2022 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2022 08:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/07/2022 07:06

Expedição de Mandado.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM DIAS DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
24/07/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 14:50

Recebidos os autos
20/07/2022 14:50

Outras decisões
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/07/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:39

Expedição de Mandado.
02/07/2022 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:48

Recebidos os autos
30/06/2022 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 22:25

Recebidos os autos
28/06/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
28/06/2022 21:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 18:38

Recebidos os autos
24/06/2022 18:38

Determinada a emenda à inicial
24/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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