11/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio da decisão de ID 229614017, foi expressamente determinado à terceira interessada DOTS ARQUITETURA E DESIGN LTDA – CNPJ: 31.***.***/0001-61 que efetuasse o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos alugueres devidos ao executado RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR, em conta judicial do Banco de Brasília, agência 0155, vinculada ao presente feito.

Constata-se, contudo, que apenas os meses de maio e agosto/2025 foram regularmente depositados em juízo, ao passo que as parcelas correspondentes a junho e julho/2025 foram pagas diretamente ao executado, conforme manifestação de ID 246158302, apresentada pela terceira interessada, em desconformidade com o que fora determinado.

Assim, intime-se o primeiro executado (RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a regularização dos pagamentos de junho e julho/2025, mediante depósito judicial na conta vinculada ao presente feito, sob pena de adoção de medidas executivas.

Sem prejuízo, à Secretaria do CJU para que providencie a juntada do extrato BANKJUS atualizado, detalhado e individualizado, contendo o histórico de todos os depósitos judiciais já realizados, com identificação da conta vinculada e respectivas datas de efetivação.

Oportunamente, dê-se vista à parte credora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2025 13:12

Recebidos os autos
29/08/2025 13:12

Outras decisões
26/08/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 03:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2025 17:00

Juntada de Petição de comprovante
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DOTS ARQUITETURA E DESIGN LTDA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:58

Recebidos os autos
29/07/2025 15:58

Outras decisões
25/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:53

Recebidos os autos
10/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 15:35

Recebidos os autos
25/06/2025 15:35

Outras decisões
25/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:58

Recebidos os autos
27/05/2025 15:58

Indeferido o pedido de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR - CPF: *52.***.*29-34 (EXECUTADO)
20/05/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte devedora sob ID 232666919.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 12:46

Recebidos os autos
25/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2025 17:13

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de apreciação do pedido de penhora dos frutos do imóvel de matrícula 30630 (sala 320), considerando que o pedido de penhora dos frutos da sala 322 (matrícula 30807) restou prejudicado, ante o distrato informado sob ID 160882449.

Considerando o pedido de penhora de alugueres relativos ao contrato de locação havido pelo executado, RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR, com a empresa DOTS ARQUITETURA e DESIGN LTDA, referente a imóvel de propriedade comum com a esposa do executado, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, que adotaram o regime de comunhão parcial de bens, conforme se observa da certidão de matrícula de ID 188601413, com fulcro no art. 855 e seguintes do CPC, defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos decorrentes do contrato de locação celebrado pela parte executada RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR - CPF: *52.***.*29-34 (ID 221103191).

Expeça-se mandado de intimação e de penhora dos créditos atinentes ao contrato de locação a ser cumprido no endereço do imóvel locado no SIA trechos 03/04, lotes 625/698, Bloco A, sala 320, matrícula 30630, Edifício SIA CENTRO MULTIEMPRESARIAL, SETOR DE INDÚSTRIAS/DF , advertindo ao locatário DOTS ARQUITETURA E DESIGN LTDA, CNPJ 31.***.***/0001-61 que deverá promover o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos alugueres devidos ao executado RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR - CPF: *52.***.*29-34, em conta judicial do Banco de Brasília, agência 0155, vinculada ao presente feito, processo nº 0708491-03.2021.8.07.0016, à disposição deste juízo (1º Juizado Especial Cível de Brasília), até o limite do débito de R$ 86.215,92 (oitenta e seis mil, duzentos e quinze reais e noventa e dois centavos), objeto do presente cumprimento de sentença, conforme planilha apresentada pela parte exequente sob ids 227706790 e 227706791.

Advirta-se à locatária de que só estará exonerada dos pagamentos do aluguel se o depósito se realizar neste juízo, sob pena de entender-se pela fraude à execução (art. 856, §§ 2º e 3º do CPC).

Fica a parte executada (RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR - CPF: *52.***.*29-34) intimada, por publicação, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada, para eventual impugnação.

Fica, ainda, a parte interessada (CLÁUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS - CPF: *86.***.*94-04) intimada, por publicação, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/03/2025 14:53

Recebidos os autos
19/03/2025 14:53

Deferido o pedido de ARISTIDES COELHO NETO - CPF: *39.***.*92-53 (EXEQUENTE).
11/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:16

Recebidos os autos
24/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 14:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/01/2025 15:58

Recebidos os autos
20/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME CERTIDÃO Consoante decisão de ID 217421002, "dê-se vista à parte exequente, por igual prazo de 05 (cinco) dias." BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 10:35:39.
19/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DOTS ARQUITETURA E DESIGN LTDA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:37

Recebidos os autos
12/11/2024 13:37

Deferido o pedido de ARISTIDES COELHO NETO - CPF: *39.***.*92-53 (EXEQUENTE).
07/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:13

Recebidos os autos
21/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
06/10/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora se formaliza com a lavratura do respectivo auto ou termo no processo, independentemente de averbação do registro no cartório imobiliário, uma vez que este não configura requisito para o aperfeiçoamento da constrição judicial, mas providência que confere publicidade ao ato de constrição judicial, tornando-a oponível a terceiros.

Assim, não há óbice à manutenção da penhora do imóvel de matrícula 30.630, conforme termo de penhora de ID 159471629, no entanto, responde a parte exequente com eventual ônus de sua inércia em promover a averbação respectiva.

Em que pese a penhora dos imóveis, é inviável a designação de hasta pública para a alienação por este juízo, pois representa medida inútil ao adimplemento do débito objeto dos autos, tendo em vista a existência de penhoras antecedentes, não havendo indícios de que o eventual valor oriundo da alienação seria suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente.

Expeça-se mandado de verificação para o imóvel SIA TRECHOS 03/04, LOTES 625/698, BLOCO A, SALA 320, ED.

SIA CENTRO MULTIEMPRESARIAL, SETOR DE INDÚSTRIAS/DF, a fim de certificar o ocupante do imóvel, que deverá informar a que título ocupa o imóvel, e, sendo o caso, apresentar o contrato de locação respectivo.

Cumprida a diligência, dê-se vista à parte exequente, para indicar bens da parte exequente passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 14:10

Recebidos os autos
21/08/2024 14:10

Outras decisões
09/08/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:30

Recebidos os autos
01/08/2024 16:30

Outras decisões
25/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a secretaria do CJU acerca do retorno do ofício encaminhado à 7ª Vara Cível de Brasília, conforme decisão com força de ofício de ID 197735266, antepenúltimo parágrafo.

Em caso negativo, reitere-se.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se acerca dos ofícios encaminhados sob Ids 202311673 e 202486232, provenientes, respectivamente, da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília e 8ª Vara Cível de Brasília, em relação ao imóvel de matrícula 30807, indicando como valor atualizado do débito em execução, respectivamente, os montantes de R$ 10.344,86 (dez mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e R$ 414.675,52 (quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); 2) comprovar, pela derradeira oportunidade, a averbação da penhora do imóvel de matrícula 30.630, junto ao 4° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob pena de cancelamento da penhora.

Oportunamente, apreciarei a petição de ID 202646037, no tocante ao pedido de penhora dos frutos do imóvel de matrícula 30.630. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2024 07:11

Recebidos os autos
13/07/2024 07:11

Outras decisões
09/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:22

Recebidos os autos
25/06/2024 14:22

Outras decisões
18/06/2024 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 07:21

Recebidos os autos
06/05/2024 07:20

Outras decisões
26/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de LOCATÁRIO DO IMÓVEL em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DESPACHO Em complemento à decisão de ID 187444598, anexo ao presente caderno processual as consultas efetivadas junto ao sistema SISBAJUD/ENDEREÇOS, para cumprimento da determinação de ID 187444598, n° 02 (dois), segundo parágrafo.

Cumpra-se.

Oportunamente, apreciarei o pedido formulado sob ID 188601412, pela parte exequente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 16:00

Recebidos os autos
12/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 14:47

Desentranhado o documento
11/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
08/03/2024 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) À secretaria do CJU para renovar a diligência determinada sob ID 158996694, quarto parágrafo, quanto à intimação de eventual ocupante do imóvel penhorado de matrícula 30630 (sala 320), considerando a expedição equivocada de ID 162389343 (sala 330). 2) Trata-se cumprimento de sentença movido por ARISTIDES COELHO NETO em face de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI – ME e RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR, que deferiu sob ID 132967261 o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI – ME, para atingir bens do sócio RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR.

E o feito pende de prosseguimento quanto aos atos expropriatórios dos imóveis penhorados sob ID 158996694 (sala 322 de matrícula nº 30807 e sala nº 320 de matrícula 30630), de propriedade do executado RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR e sua cônjuge CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS, bem como apreciação do pedido de penhora dos frutos do imóvel de matrícula 30630 (sala 320), considerando que o pedido de penhora dos frutos da sala 322 (matrícula 30807) restou prejudicado, ante o distrato informado sob ID 160882449.

Assim, tendo em vista as informações obtidas em consulta ao sistema SISBAJUD/ENDEREÇOS, constantes do relatório a seguir, determino, desde já, a intimação do Gerente da EDIFITEK REFORMAS & MANUTENCAO PREDIAL EIRELI, nos endereços obtidos pela referida consulta, que porventura ainda não tenham sido objeto de diligência, para que apresente cópia do contrato de aluguel firmado referente à Sala nº 320 (matrícula 30630), do Bloco A, SAI, Lotes 625 a 695, Edifício SAI, Centro Empresarial, de propriedade de RICARDO MARTINS MOREIRA JÚNIOR – CPF: *52.***.*29-34, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência.

Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação pertinentes, a serem cumpridos por oficial de justiça, com as cautelas de praxe.

No mais, tendo em vista o teor do ofício de ID 186401815, observo que a indisponibilidade decretada nos autos de n° 0712517-81.2020.8.07.0015, em trâmite na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, não alcançou os bens de matrículas 30.807 e 30.630, não estando os referidos bens, portanto, sujeitos ao processo falimentar, tratando-se de bens individuais da sócia falida (CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS).

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer, mediante a apresentação das certidões de matrícula atualizadas, se providenciou o registro imobiliário das penhoras deferidas, bem como para diligenciar perante os Juízos que determinaram as penhoras anteriores e trazer aos autos documentos que comprovem que eventual alienação em hasta pública será suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, observando-se que as penhoras imobiliárias recaíram somente quanto à cota-parte do executado RICARDO e que, portanto, em eventual alienação dos imóveis, o valor atinente à cota-parte de sua cônjuge/coproprietária será resguardada/liberada em favor desta.

Observe-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/02/2024 16:31

Recebidos os autos
22/02/2024 16:31

Outras decisões
15/02/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708491-03.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARISTIDES COELHO NETO EXECUTADO: RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR, START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME DESPACHO Renove-se a diligência de ID 178007844, encaminhando-se a decisão com força de ofício, mediante prévio contato com a Secretaria do Juízo, observado o princípio da cooperação.

Vindo a resposta, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 20:55

Recebidos os autos
31/01/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:09

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:24

Recebidos os autos
13/11/2023 15:24

Outras decisões
27/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2023 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:35

Recebidos os autos
05/10/2023 17:35

Outras decisões
27/09/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:14

Expedição de Mandado.
22/08/2023 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:57

Recebidos os autos
18/08/2023 10:57

Outras decisões
10/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 06:17

Expedição de Ofício.
27/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 16:44

Recebidos os autos
24/07/2023 16:44

Outras decisões
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LOCATÁRIO DO IMÓVEL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de LOCATÁRIO DO IMÓVEL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:50

Expedição de Carta.
05/06/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:43

Expedição de Carta.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 16:17

Juntada de comunicações
01/06/2023 20:36

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:30

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:15

Expedição de Ofício.
24/05/2023 15:14

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:46

Expedição de Termo.
22/05/2023 15:44

Expedição de Termo.
22/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:22

Recebidos os autos
17/05/2023 17:22

Deferido o pedido de ARISTIDES COELHO NETO - CPF: *39.***.*92-53 (REQUERENTE).
09/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:32

Recebidos os autos
04/04/2023 14:32

Outras decisões
22/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:10

Recebidos os autos
06/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2023 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:26

Recebidos os autos
08/02/2023 19:26

Deferido o pedido de ARISTIDES COELHO NETO - CPF: *39.***.*92-53 (REQUERENTE).
07/02/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/02/2023.
05/02/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
13/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 06:42

Recebidos os autos
19/12/2022 06:42

Outras decisões
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2022 01:02

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:07

Recebidos os autos
30/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2022 14:21

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:08

Recebidos os autos
07/11/2022 13:08

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 19:49

Recebidos os autos
30/09/2022 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:55

Recebidos os autos
22/09/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2022 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 18:50

Recebidos os autos
30/08/2022 18:50

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/08/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2022 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2022 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 11:05

Recebidos os autos
08/08/2022 11:05

Outras decisões
26/07/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2022 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Despacho em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 09:32

Recebidos os autos
16/07/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 16:08

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 17:39

Expedição de Mandado.
07/06/2022 01:05

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:15

Expedição de Mandado.
22/04/2022 17:35

Recebidos os autos
22/04/2022 17:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2022 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 15:04

Recebidos os autos
01/04/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 23:18

Recebidos os autos
19/03/2022 23:18

Outras decisões
08/03/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2022 18:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 21:25

Recebidos os autos
25/02/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/02/2022 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2022 15:57

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:56

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:56

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:56

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 14:48

Recebidos os autos
03/02/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/02/2022 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/01/2022 08:38

Recebidos os autos
25/10/2021 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2021 20:40

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:21

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:06

Recebidos os autos
27/09/2021 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/06/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2021 15:25

Recebidos os autos
07/06/2021 15:25

Outras decisões
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 00:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/05/2021 17:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/05/2021 11:37

Juntada de Certidão
22/05/2021 20:19

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 14:39

Recebidos os autos
17/05/2021 14:39

Outras decisões
11/05/2021 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/05/2021 20:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/05/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
27/04/2021 16:32

Audiência Conciliação realizada em/para 27/04/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
26/04/2021 21:24

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:30

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ARISTIDES COELHO NETO em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:24

Recebidos os autos
02/03/2021 18:24

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
23/02/2021 19:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2021 18:50

Recebidos os autos
23/02/2021 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/02/2021 15:05

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
21/02/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
21/02/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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