17/03/2023 16:17

Baixa Definitiva
17/03/2023 16:16

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
01/09/2022 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/09/2022 06:04

Juntada de Certidão
01/09/2022 06:04

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
17/08/2022 19:20

Recebidos os autos
17/08/2022 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:20

Recebidos os autos
17/08/2022 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2022 06:48

Recebidos os autos
16/08/2022 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2022 01:08

Decorrido prazo de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2022 23:49

Juntada de Petição de agravo
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
14/06/2022 18:41

Recebidos os autos
14/06/2022 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 18:41

Recebidos os autos
14/06/2022 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 18:41

Recurso Especial não admitido
14/06/2022 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2022 06:10

Recebidos os autos
14/06/2022 06:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2022 00:19

Decorrido prazo de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/05/2022 14:11

Recebidos os autos
19/05/2022 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2022 23:31

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/04/2022.
27/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
11/04/2022 14:18

Conhecido o recurso de LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS - CPF: *21.***.*70-72 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2022 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 17:40

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:38

Recebidos os autos
08/03/2022 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/03/2022 12:24

Decorrido prazo de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 15:34

Recebidos os autos
17/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/02/2022 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/02/2022 22:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 00:08

Publicado Ementa em 03/02/2022.
04/02/2022 00:08

Publicado Ementa em 03/02/2022.
02/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 16:24

Recebidos os autos
26/01/2022 17:37

Conhecido o recurso de GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*16-00 (APELANTE) e provido
26/01/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021 13:08

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:37

Recebidos os autos
10/11/2021 08:25

Conclusos para julgamento
03/11/2021 10:16

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2021 14:28

Recebidos os autos
27/10/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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