31/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:28

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 02:49

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:16

Recebidos os autos
29/11/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 13:35

Recebidos os autos
27/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 17:51

Desentranhado o documento
14/10/2024 17:13

Recebidos os autos
14/10/2024 17:13

Outras decisões
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708297-26.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 214263362.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 18:01:40.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
11/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de laudo
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 08/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708297-26.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a tomar ciência do dia, hora e local para a realização da perícia conforme designado pelo perito. "...solicita a intimação das partes, bem como de seus assistentes técnicos, para a realização da perícia médica, a ocorrer no dia 26 de agosto de 2024, às 9h, no endereço: SEPS 710/910 Bloco A, 3º andar sala 304 Centro Clínico Vital Brasília - Asa Sul " ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
26/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:48

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708297-26.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO O perito apresenta proposta de honorários no importe de R$ 1.904,26.

O DETRAN concorda com o valor proposto.

A autora impugna alegando que o teto fixado pela Portaria Conjunta 101 é de R$ 1.850,00 e este deve ser o valor dos honorários.

Contudo, não prospera a alegação da parte autora.

De fato, a Portaria Conjunta 101, de 10 de novembro de 2016, quando editada previu o valor de R$ 1.850,00 como teto para os honorários periciais quando houve parte beneficiada pela gratuidade de justiça no processo.

No entanto, o valor mencionado é atualizado periodicamente por meio de Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do DF.

Atualmente, o valor atualizado pela Portaria GPR 37 de 08 de janeiro de 2024 é de R$ R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Portanto, rejeito a impugnação da autora e fixo o valor dos honorários periciais no valor atualizado da Portaria Conjunta 101/2016 de R$ 1.994,06.

Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais será realizado ao final, pela parte sucumbente.

Caso a parte autora seja vencida, o pagamento observará a Portaria Conjunta n.º 101/2016 do TJDFT.

As partes deverão ser intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para possibilitar intimação inequívoca.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data designada para o início da realização da perícia.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 15 dias para o autor e para o réu IBFC e 30 dias para o DETRAN/DF, já contada a dobra legal.

Intime-se o perito para designar data e local para início dos trabalhos, observado o prazo de antecedência mínima de 15 dias.

Prazo 5 dias.

Com as informações do perito, intimem-se as partes para ciência.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

Em seguida, aguarde-se a juntada do laudo.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:38

Recebidos os autos
08/03/2024 07:38

Outras decisões
07/03/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708297-26.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentada, bem como para eventual impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, no prazo comum de 5 (cinco) dias ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
17/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:22

Recebidos os autos
30/01/2024 16:22

Nomeado perito
30/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:40

Recebidos os autos
28/11/2023 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:45

Recebidos os autos
24/10/2023 13:45

Outras decisões
23/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:53

Recebidos os autos
08/09/2023 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
08/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:17

Recebidos os autos
25/08/2023 17:17

Indeferida a petição inicial
24/08/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2023 20:23

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de MARCIA PATRICIA SILVA DE MENEZES em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 16:38

Recebidos os autos
19/07/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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