02/06/2024 05:17

Baixa Definitiva
02/06/2024 05:16

Expedição de Certidão.
02/06/2024 05:15

Transitado em Julgado em 28/05/2024
02/06/2024 05:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO CHAFIC BASSOTTO CURY em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:22

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (EMBARGANTE) e provido
02/05/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
25/03/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 10:06

Recebidos os autos
11/03/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:04

Recebidos os autos
04/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/02/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 10:50

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 10:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

VEÍCULO ADQUIRIDO POR SENTENÇA DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

COISA JULGADA MATERIAL.

DESCONTITUIÇÃO OU RELATIVIZAÇÃO.

UTILIZAÇÃO DE VIA ADEQUADA.

NECESSIDADE. 1.

Verificando que o terceiro embargante adquiriu a propriedade do veículo objeto da lide por meio de sentença declaratória nos autos de ação de usucapião extraordinária com trânsito em julgado, impõe-se a desconstituição da restrição judicial sobre o bem. 2. É indevida a declaração de ineficácia de título judicial perante a massa falida incidentalmente nos fundamentos da sentença que julga os embargos de terceiro, sendo indispensável a utilização da via adequada para desconstituição ou relativização da coisa julgada material, à luz da segurança jurídica. 3.

Recurso conhecido e provido.
05/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:46

Conhecido o recurso de FERNANDO CHAFIC BASSOTTO CURY - CPF: *01.***.*00-83 (APELANTE) e provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 10:51

Recebidos os autos
26/10/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/10/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 12:29

Recebidos os autos
17/10/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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