21/11/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708485-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JOSE DOS SANTOS REU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

Mantenho, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa ora recorrida, a qual indeferiu a petição inicial. 2.

Nos termos do art. 331, § 1.º, do CPC/2015, cite-se a parte apelada, por via postal, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Não será realizada citação por edital nesta etapa do procedimento, haja vista tal providência revelar-se contrária à regra da razoável duração do processo, prevista no art. 4.º, do CPC/2015, não havendo nenhum prejuízo à parte contrária, conforme já decidiu o r. acórdão de n. 1007594 (relator Des.ª Maria de Lourdes Abreu, 3.ª Turma Cível TJDFT, DJe 05.04.2017, p. 230-238).

Portanto, depois de efetivada a diligência acima ordenada, qualquer que tenha sido seu resultado, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as respeitosas homenagens deste Juízo.

GUARÁ, DF, 15 de agosto de 2024 19:15:38.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/08/2024 01:21

Recebidos os autos
16/08/2024 01:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708485-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JOSE DOS SANTOS REU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, após o indeferimento da gratuidade de justiça (ID: 177394400), inclusive em sede recursal (ID: 200444763), este Juízo determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais (ID: 198457521).

Em resposta (ID: 200798635), a parte autora apresentou simples pedido de reconsideração.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

De partida, nada há a prover quanto ao pedido de reconsideração formulado pelo autor ante os motivos expostos na decisão prolatada em ID: 177394400.

Adiante, a hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto determinado recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não providenciou o cumprimento da injunção que lhe foi incumbida, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, evidenciada a ausência de pressuposto processual, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso I, do CPC/2015.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos e, por fim, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

As custas processuais, inclusive as finais, se as houver, serão todas pagas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi completada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 8 de julho de 2024 14:40:41.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/07/2024 15:19

Recebidos os autos
08/07/2024 15:19

Indeferida a petição inicial
20/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
16/06/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708485-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JOSE DOS SANTOS REU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

DESPACHO À míngua de concessão de efeito suspensivo (ID: 180327905), intime-se a parte autora para que comprove, em dez dias, o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial.

Se decorrido o prazo em destaque, tornem conclusos os autos.

GUARÁ, DF, 29 de maio de 2024 12:16:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/05/2024 14:53

Recebidos os autos
29/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708485-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS JOSE DOS SANTOS REU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Prossiga-se a regular tramitação processual, observando-se todos os termos da vindoura r. decisão recursal.

GUARÁ, DF, 29 de novembro de 2023 16:29:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/12/2023 08:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 16:30

Recebidos os autos
29/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 22:25

Recebidos os autos
07/11/2023 22:25

Gratuidade da justiça não concedida a MARCUS JOSE DOS SANTOS - CPF: *04.***.*53-98 (AUTOR).
19/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 23:28

Recebidos os autos
15/09/2023 23:28

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708464-19.2022.8.07.0005

Lusivaldo dos Santos Ribeiro

Ernane Antonio de Oliveira

Advogado: Lusivaldo dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 02:01

Exibir Processo

Processo nº 0708388-61.2023.8.07.0004

Luceni Soares Bastos

Decolar.com LTDA

Advogado: Beliza Maria Beleza Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0708409-28.2019.8.07.0020

Hilda Ledo Neves

Zilda Ledo Neves

Advogado: Adailton Moreira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0708310-37.2023.8.07.0014

Brasil Card Instituicao de Pagamentos Lt...

Mi Apple Atacado e Varejo Imports LTDA

Advogado: Lana Mara Bueno Ferreira Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0708277-23.2022.8.07.0001

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advance Centro Clinico Sul

Advogado: Andre Sarudiansky

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 14:25

Exibir Processo