TJDFT - 0708389-46.2023.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ: 27.770.844/0001-78

Advogados

PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA

OAB: 26543/DF

CPF *06.***.*23-77

Polo Passivo

Partes

MICHELE DE SOUSA MEDEIROS

CPF *26.***.*85-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 15:04

    Outras decisões

  • 18/08/2025 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 18/08/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 24/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 02/04/2025 16:45

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:46

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 15:26

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 16/12/2024 14:02

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/10/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:03

    Determinado o arquivamento

  • 14/10/2024 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 14/10/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 10:47

    Outras decisões

  • 16/09/2024 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 16/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708389-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MICHELE DE SOUSA MEDEIROS D E C I S Ã O Vistos etc.

    Ciente da decisão em agravo de instrumento de ID-208440342 que determinou a penhora do salário da executada, observado o limite de 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida.

    Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 02 dias, atualize o valor da dívida.

    Após, oficie-se ao órgão empregador da requerida, noticiado conforme ID-208748358, para que promova a implementação dos descontos, até decisão em sentido contrário ou até a quitação do débito.

    Julgado em definitivo o agravo, tornem-me conclusos para análise.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 30/08/2024 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 18:08

    Outras decisões

  • 26/08/2024 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 22/08/2024 12:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/08/2024 04:41

    Publicado Certidão em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708389-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MICHELE DE SOUSA MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a expedição de ofício junto ao sistema SERASAJUD, conforme determinado.

    Certifico, outrossim que, nesta data, promovi pesquisas junto aos sistemas SNIPER e do OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS, não tendo localizado bens passíveis de constrição, razão pela qual promovo a intimação da parte demandante a fim de que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias.

    IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

  • 15/08/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 13/08/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:17

    Outras decisões

  • 05/08/2024 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 02/08/2024 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 02:35

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708389-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MICHELE DE SOUSA MEDEIROS D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de penhora do salário da parte requerida uma vez que, muito embora exista divergência em relação à possibilidade ou não da penhora de salário em ação executiva, filio-me ao entendimento de que as únicas excepcionalidades legais estão consubstanciadas no §2º do artigo 833 do CPC (verba de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais).

    Destarte, intime-se a parte credora para que indique bens passíveis de constrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

    Intime-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 23/07/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:32

    Indeferido o pedido de OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)

  • 18/07/2024 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 18/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 03:06

    Publicado Certidão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0708389-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EXECUTADO: MICHELE DE SOUSA MEDEIROS CERTIDÃO Conforme determinado: "...Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95".

    PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 11/07/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 02:55

    Publicado Certidão em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 13:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/05/2024 13:42

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUSA MEDEIROS - CPF: *26.***.*85-13 (REVEL) em 03/05/2024.

  • 04/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUSA MEDEIROS em 03/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:20

    Outras decisões

  • 02/04/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 02/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:16

    Determinado o arquivamento

  • 25/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 23/03/2024 04:55

    Decorrido prazo de OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:42

    Publicado Certidão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 12/03/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/11/2023 13:27

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUSA MEDEIROS - CPF: *26.***.*85-13 (REVEL) em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de MICHELE DE SOUSA MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2023 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/10/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 21:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/10/2023 02:49

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/09/2023 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 14/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:49

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 31/08/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:33

    Decretada a revelia

  • 29/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 29/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/08/2023 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 24/08/2023 17:08

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 02:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/08/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:17

    Recebida a emenda à inicial

  • 04/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 04/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 06/07/2023 11:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/07/2023 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708409-28.2019.8.07.0020

Hilda Ledo Neves

Zilda Ledo Neves

Advogado: Adailton Moreira Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0708310-37.2023.8.07.0014

Brasil Card Instituicao de Pagamentos Lt...

Mi Apple Atacado e Varejo Imports LTDA

Advogado: Lana Mara Bueno Ferreira Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0708277-23.2022.8.07.0001

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advance Centro Clinico Sul

Advogado: Andre Sarudiansky

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0708485-31.2023.8.07.0014

Marcus Jose dos Santos

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0708373-11.2022.8.07.0010

Francisco Claudino da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Rodrigo Maria Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 00:22

Exibir Processo