26/02/2025 13:07

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 13:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024 07:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE BRITO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:35

Recebidos os autos
05/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:35

Recebidos os autos
05/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:33

Recebidos os autos
04/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/10/2024 10:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/10/2024 11:21

Juntada de Petição de agravo
22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:17

Recebidos os autos
17/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 16:17

Recebidos os autos
17/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/10/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 09:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2024 09:49

Recebidos os autos
17/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/09/2024 15:11

Recebidos os autos
30/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:24

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA DE BRITO - CPF: *02.***.*30-20 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2024 11:44

Juntada de Petição de memoriais
12/08/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:02

Recebidos os autos
19/07/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/07/2024 15:38

Recebidos os autos
19/07/2024 15:38

Processo Reativado
08/02/2024 15:40

Baixa Definitiva
08/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:39

Transitado em Julgado em 07/02/2024
28/11/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:06

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA DE BRITO - CPF: *02.***.*30-20 (APELANTE) e provido
09/11/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:29

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2023 19:51

Recebidos os autos
15/09/2023 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/09/2023 08:14

Recebidos os autos
15/09/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2023 08:09

Recebidos os autos
12/09/2023 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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