09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
16/10/2024 15:30

Recebidos os autos
16/10/2024 15:30

Outras decisões
16/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708307-70.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 20:10:25.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
07/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:06

Recebidos os autos
13/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708307-70.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 196789394.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024 às 23:30:27.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708307-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A necessidade de conferir exatidão ao comando sentencial para evitar eventual pagamento em duplicidade e a ausência de oposição substancial da parte autora justificam o acolhimento dos aclaratórios tão somente para constar na parte dispositiva da sentença que a parte autora se encontra isenta do desconto do imposto de renda desde novembro/2017, não estando o ente distrital obrigado a ressarcir quaisquer valores a partir de tal período.

Assim, dou provimento aos Embargos de Declaração para atribuir efeitos modificativos à parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores, a contar de 13/08/2008, data correspondente aos 05 (cinco) últimos anos contados da distribuição da ação de revisão de aposentadoria n. 2013.01.1.117089-4, devendo-se registrar que a parte autora se encontra isenta do desconto do imposto de renda desde novembro/2017, não estando o ente distrital obrigado a ressarcir quaisquer valores a partir de tal período." Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:45

Recebidos os autos
18/04/2024 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:44

Recebidos os autos
05/04/2024 16:44

Outras decisões
05/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:14

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708307-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Analisando detidamente as razões recursais dos aclaratórios, constato a existência de omissão na sentença objurgada quanto ao prévio ajuizamento de ação de revisão de aposentadoria, distribuída em 13/08/2013 perante o MM.

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e transitada em julgado, no bojo da qual restou deferida a aposentadoria com proventos integrais, tendo em vista o reconhecimento de que a incapacidade encontrava nexo de causalidade nas moléstias profissionais e acidentes de trabalho sofridos.

Tem-se, portanto, como marco inicial de comprovação da doença a data da distribuição da ação de revisão de aposentadoria, a saber, 13/08/2013.

Ressalte-se que, por força do ajuizamento da ação de revisão de aposentadoria, houve interrupção do prazo prescricional.

Assim, dou provimento aos Embargos de Declaração para atribuir efeitos modificativos à parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores, a contar de 13/08/2008, data correspondente aos 05 (cinco) últimos anos contados da distribuição da ação de revisão de aposentadoria n. 2013.01.1.117089-4." Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:56

Recebidos os autos
25/03/2024 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/03/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:10

Recebidos os autos
07/03/2024 17:10

Outras decisões
07/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 15:04

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para reconhecer o direito à isenção do imposto de renda, bem como para assegurar o ressarcimento dos valores descontados desde setembro de 2016, período correspondente aos 05 (cinco) últimos anos, a contar do ajuizamento da ação.Ainda, deve incidir correção monetária pela Taxa Selic, vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices, desde a data da retenção indevida de cada parcela, considerando que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.495.146/MG, sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou o entendimento segundo o qual, adotada a taxa Selic como fator de correção nas condenações judiciais da Fazenda Pública de natureza tributária, fica vedada a sua cumulação com quaisquer outros índices, ao fundamento de que referida taxa já compreende juros de mora e correção monetária, sendo este o entendimento do egrégio TJDFT.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15.Custas e despesas “ex lege”, consoante os arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC/2015.A definição da condenação em honorários em favor da parte autora dependerá da liquidação do julgado, nos termos do art. art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil.Sem remessa necessária.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
23/02/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:42

Recebidos os autos
22/02/2024 20:42

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de KADIDJA MARIA RIOS OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:14

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:01

Recebidos os autos
06/12/2023 16:01

Outras decisões
05/12/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:14

Recebidos os autos
16/11/2023 18:14

Outras decisões
16/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:33

Recebidos os autos
10/10/2023 16:33

Outras decisões
10/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:06

Recebidos os autos
14/09/2023 15:06

Outras decisões
14/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
15/08/2023 16:27

Recebidos os autos
15/08/2023 16:27

Outras decisões
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:34

Recebidos os autos
08/08/2023 18:34

Outras decisões
08/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:14

Recebidos os autos
19/07/2023 19:14

Outras decisões
19/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo