09/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 14:07

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:58

Recebidos os autos
04/09/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708385-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré comprovou o cumprimento da obrigação de pagar (ID. 246037843).

O autor concordou com o valor depositado (ID. 246073513).

Assim, oficie-se para transferência do valor depositado ao ID. 246037843 em favor do autor.

Dados bancários ao ID. 246073513.

Procuração ao ID. 163712236.

Tudo feito, tendo em vista que o feito não foi convertido em cumprimento de sentença, arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
19/08/2025 18:42

Recebidos os autos
19/08/2025 18:42

Outras decisões
13/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:30

Recebidos os autos
10/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
14/04/2025 13:48

Recebidos os autos
14/04/2025 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 13:59

Recebidos os autos
08/11/2024 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708385-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora recolheu as custas processuais de ingresso.

Trata-se de ação indenizatória proposta por MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS contra UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, visando ser ressarcido pelos gastos despendidos em procedimento médico cirúrgico, os quais deveriam ter sido autorizados e custeados pela ré.

Aduz ter sido diagnosticado com Catarata Nuclear em ambos os olhos com acuidade visual e correção de 20/40.

Diante desse quadro clínico, o médico assistente indicou a cirurgia de facectomia com implante de lente intra-ocular, com a colocação das lente intraoculares SYMFONY TÓRIC ZXR00.

Informa, contudo, que o plano de saúde não autorizou a utilização das lentes supracitadas autorizando, apenas, o procedimento cirúrgico a ser realizada com uma lente diversa da solicitada (nacional).

Narra ter custeado o tratamento, no valor de R$ 18.300,00 e, ao solicitar reembolso, este foi negado.

A tentativa conciliatória foi infrutífera.

Citado, o réu contestou. É o relato do necessário.

Ao feito se aplica do Código de Defesa do Consumidor.

Segue entendimento do STJ neste sentido: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” (súmula 608).

Não há controvérsia de que o autor foi diagnosticado com catarata nuclear em ambos os olhos com acuidade visual e que fora submetido à cirurgia com a colocação das lentes (SYMFONY TÓRICA ZXR00).

Também não é controvertido que o autor arcou com os custos das referidas lentes.

Tecidas estas considerações, fixo como ponto controvertido: A obrigatoriedade da ré custear e, portanto, reembolsar o autor quanto aos valores despendidos para cobertura dos procedimentos médicos e materiais indicados pelo médico assistente na situação dos autos.

Embora o feito seja afeto ao Direito do Consumidor, a causa debatida é unicamente de direito e está devidamente instruída nos autos.

Diante disso, indefiro a inversão do ônus da prova, mantendo a distribuição comum, nos termos do art. 373 do CPC.

Declaro o feito saneado.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil.

Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/10/2024 17:16

Recebidos os autos
08/10/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708385-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID. 204240198 para fixar o valor pleiteado a título de danos morais em R$ 5.000,00.

Retifique-se o valor da causa.

Intime-se a parte ré para ciência e, querendo, manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o caso, poderá ratificar os termos das manifestações já apresentada.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
16/08/2024 14:57

Recebidos os autos
16/08/2024 14:57

Outras decisões
17/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708385-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora recolheu as custas processuais de ingresso.

Trata-se de ação indenizatória proposta por MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS contra UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, visando ser ressarcido pelos gastos despendidos em procedimento médico cirúrgico, os quais deveriam ter sido autorizados e custeados pela ré.

Aduz ter sido diagnosticado com Catarata Nuclear em ambos os olhos com acuidade visual e correção de 20/40.

Diante desse quadro clínico, o médico assistente indicou a cirurgia de facectomia com implante de lente intra-ocular, com a colocação das lente intraoculares SYMFONY TÓRIC ZXR00.

Informa, contudo, que o plano de saúde não autorizou a utilização das lentes supracitadas autorizando, apenas, o procedimento cirúrgico a ser realizada com uma lente diversa da solicitada (nacional).

Narra ter custeado o tratamento, no valor de R$ 18.300,00 e, ao solicitar reembolso, este foi negado.

A tentativa conciliatória foi infrutífera.

Citado, o réu contestou. É o relato do necessário.

Apresente o autor o quanto pretende a título de indenização por danos morais, ex vi art. 292, inciso V, do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
25/06/2024 16:37

Recebidos os autos
25/06/2024 16:37

Outras decisões
10/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:53

Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 10:49

Recebidos os autos
11/04/2024 10:49

Outras decisões
16/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de MAURO LUCIO ALVES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
15/12/2023 14:21

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 02:26

Recebidos os autos
14/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 15:45

Recebidos os autos
06/10/2023 15:45

Recebida a emenda à inicial
05/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/10/2023 18:48

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 15:39

Recebidos os autos
05/10/2023 15:39

Outras decisões
14/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/08/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 17:23

Recebidos os autos
04/08/2023 17:23

Outras decisões
04/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
06/07/2023 18:10

Recebidos os autos
06/07/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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