09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708416-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2025 17:19:48.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
08/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:18

Recebidos os autos
26/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
06/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:02

Recebidos os autos
11/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708416-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da ausência de impugnação das partes com relação ao laudo complementar apresentado em ID 203399159, homologo-o.

Proceda-se como o processamento do pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.994,26 (um mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Ante a ausência de requerimentos, após o processamento do pagamento dos honorários, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 12:46:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
28/08/2024 14:34

Recebidos os autos
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Outras decisões
27/08/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 19:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708416-84.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).

Perito(a) do Juízo, Dr(ª).

IAGO BOMBINHO RIBEIRO, anexou petição em resposta à(s) impugnação(ões) ao laudo pericial – ID 203399159 .

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da petição do(a) expert supracitada.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 18:03:23.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
10/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:06

Juntada de Petição de laudo
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:11

Juntada de Petição de laudo
29/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708416-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 188943834 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:38:15.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
11/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708416-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação de ID 188944427, intime-se o perito para informar nova data para a realização da perícia.

Após, intimem-se as partes para ciência e por fim, aguarde-se em cartório a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 09:59:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
08/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:41

Recebidos os autos
07/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708416-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 185815819 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:52:22.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
06/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708416-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DANILLO RABELO DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proposta de honorários periciais aceita pelas partes, razão pela qual homologo a proposta contida em ID 183642846, na quantia total de R$ 1.904,26 (um mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019, conjunta 101, de 10/11/2016 e Portaria GPR 35 de 06/01/2023.

O pagamento será processado após a homologação do laudo pericial.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 01 de fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
05/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:58

Recebidos os autos
02/02/2024 13:57

Outras decisões
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708416-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILLO RABELO DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 183642846 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 11:58:05.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
25/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:08

Recebidos os autos
29/11/2023 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:33

Recebidos os autos
24/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
21/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:46

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:15

Recebidos os autos
25/08/2023 19:15

Deferido o pedido de DANILLO RABELO DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*20-97 (REQUERENTE).
24/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 21:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
29/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:28

Recebidos os autos
27/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:23

Recebidos os autos
26/07/2023 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a DANILLO RABELO DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*20-97 (REQUERENTE).
26/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:23

Recebidos os autos
24/07/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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