27/06/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 20:31

Transitado em Julgado em 19/06/2024
27/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708368-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMARA DA SILVA MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 193962680), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 193962680, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 391,74, em favor da parte exequente; R$ 47,64 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:01

Recebidos os autos
24/05/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:40

Expedição de Autorização.
19/12/2023 19:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
26/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:33

Recebidos os autos
19/10/2023 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2023 13:30

Recebidos os autos
20/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:56

Recebidos os autos
24/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Declarada decadência ou prescrição
18/05/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:52

Recebidos os autos
24/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 19:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 17:36

Recebidos os autos
16/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:36

Outras decisões
15/02/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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