21/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:18

Recebidos os autos
24/07/2025 16:18

Outras decisões
23/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:05

Recebidos os autos
14/07/2025 14:05

Outras decisões
11/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:01

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
08/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:20

Recebidos os autos
26/02/2025 15:20

Outras decisões
26/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 07:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 05:47

Processo Desarquivado
27/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:08

Recebidos os autos
12/06/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:49

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:01

Recebidos os autos
22/02/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:14

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:00

Recebidos os autos
06/12/2023 16:00

Outras decisões
05/12/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:14

Recebidos os autos
16/11/2023 18:14

Outras decisões
16/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:13

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:49

Recebidos os autos
18/10/2023 14:49

Outras decisões
17/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:09

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:33

Recebidos os autos
19/09/2023 15:33

Outras decisões
18/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:05

Recebidos os autos
20/07/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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